A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha está com inscrições abertas para três projetos fixos, gratuitos, desenvolvidos pela instituição.  Os jovens e adolescentes interessados em participar, devem se inscrever até o dia 06 de março, por meio do site: https://www.camaravarginha.mg.gov.br/pages/escola_legislativo/index.html, pelo telefone 3219-4757 ou pessoalmente na Câmara Municipal, que fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 - Centro.

Este ano a escola oferecerá para os jovens e adolescentes três projetos fixos, totalizando 120 vagas. São eles:

>> Parlamento Jovem: projeto voltado para alunos do Ensino Médio. Será realizado às terças-feiras, das 18h às 19h30. São 40 vagas oferecidas e o início das aulas é em 06 de março.

>> Nasce um Cidadão: projeto para alunos do Ensino Fundamental (7º ao 9º ano). São oferecidas duas turmas, com 30 vagas cada. Uma na parte da manhã, das 8h30 às 10h e uma turma da tarde 14 às 15h30. As aulas são às quintas-feiras e o início está marcado para dia 08 de março.

>> Plantando uma Semente: destinado aos alunos de 4º e 5º anos do Ensino Fundamental. São 20 vagas oferecidas e as aulas começam no dia 07 de março. Será realizado às quartas-feiras, das 8h30 às 9h30.

Para os interessados no projeto Plantando uma Semente, os pais é que devem fazer as inscrições.

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou, na Câmara Municipal de Varginha, um  requerimento solicitando informações à Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa -  a respeito de algumas dúvidas relativas à cobrança dos serviços de água e esgoto, questionamentos esses, que de acordo com o vereador, são comuns também entre os munícipes.

No documento Carlúcio quer saber de que forma é realizado o cálculo para a cobrança de esgotamento sanitário. O parlamentar também faz as seguintes perguntas: Por que o valor da taxa de esgoto está praticamente igual ao valor cobrado pela água? Por que é cobrado o mínimo de consumo de água de seis mil litros quando não é usado pelo munícipe? Como é calculado este consumo?

“Há muitas reclamações dos munícipes sobre a cobrança da tarifa de esgoto, com valores muito altos na conta. Muitos questionam que reaproveitam a água usada para lavar roupas no uso doméstico, reutilizando da melhor forma possível, como para regar jardins, para economizar na conta e também contribuir para diminuir o problema constante da falta de água”, explicou o vereador.

Ainda segundo Carlúcio tais esclarecimentos são necessários para que a população que não está entendendo os valores cobrados na conta, possa sentir-se segura com o que está realmente pagando. “Quero essas informações para poder passar de uma maneira formal as respostas à população que tem o direito de cobrar pela prestação do serviço com qualidade”, concluiu Carlúcio.

O vereador Buiú do Ônibus encaminhou uma indicação ao Executivo solicitando a construção de coberturas nas arquibancadas dos estádios Nego Horácio e Sete de Setembro e que seja instalada iluminação no Estádio Sete de Setembro.  

A cobertura e a iluminação favoreceriam ambos os locais e visam atender às solicitações dos munícipes. “Com a construção da cobertura nesses estádios as pessoas que frequentam esses locais ficarão protegidas da chuva e do sol enquanto assistem às atividades esportivas”, disse o vereador.

Sobre a iluminação no Sete de Setembro, Buiú destacou que a melhoria vai possibilitar a utilização do espaço à noite, o que segundo ele ampliaria o número de atividades esportivas realizadas no local.

 “É importante ressaltar que a as melhorias indicadas beneficiarão e apoiarão as pessoas que buscam uma melhor qualidade de vida através do esporte, além de incentivar a participação da população nos eventos esportivos”, finalizou.

Como já foi explicado, a Câmara Municipal de Varginha possui quatro comissões, que são órgãos técnicos, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Essas Comissões têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais e são compostas por três vereadores eleitos para mandato de um ano.

A Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Varginha, eleita para o ano de 2018, é formada pelos vereadores: Zacarias Piva (presidente), Zilda Silva (secretária) e Cláudio Abreu (vogal). Compete a esses vereadores manifestar-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto a seu aspecto constitucional, legal ou jurídico e quanto a seu aspecto gramatical e lógico, quando solicitado o seu Parecer, por imposição regimental, ou por deliberação do Plenário.

É obrigatório que a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, analise todos os processos que tramitam pela Câmara, exceto os que, explicitamente, tiverem outro destino regimental.

Caso a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final conclua que há ilegalidade ou inconstitucionalidade em um Projeto, o Parecer deve ir a Plenário para ser discutido e, somente se rejeitado, prosseguirá o processo.

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Leonardo Ciacci, acompanhado dos vereadores: Buiú do Ônibus, Carlúcio Mecânico, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro e Zacarias Piva, participaram, na manhã do último sábado (17), da inauguração de duas Unidades Básicas de Saúde – UBS´s. A primeira foi a UBS do Mont Serrat “Cirurgiã Dentista Drª Kátia Diogo Esteves” e a segunda foi a UBS do Bom Pastor “Dr. José Marcos Xavier”.

Os vereadores que participaram dos eventos ficaram satisfeitos com o que presenciaram e elogiaram o Executivo pelo investimento em saúde. “O povo precisa de espaços como estes para ser atendido com dignidade. Aqui na UBS do Bom Pastor vimos que o Executivo investiu em modernidade e qualidade. Essa unidade está parecendo uma UPA pelo tamanho e pelas instalações. Essa região merece, pois contempla diversos bairros como Boa Vista, Bela Vista, Vila Pinto e outros e precisava de um espaço maior para atender à população”, disse o presidente da Câmara, vereador Leonardo Ciacci.

De acordo com informações da Prefeitura, a UBS Cirurgiã Dentista Drª Kátia Diogo Esteves foi orçada em R$ 600 mil. É de porte I, para uma equipe do Programa Saúde da Família e tem capacidade para atender aos 3.200 moradores do bairro Mont Serrat.
Já a UBS do bairro Bom Pastor, que fica no parque Boa Vista, foi orçada em R$ 1 milhão e 400 mil. Ela é de porte III,com capacidade para comportar três equipes do Programa Saúde da Família. Sendo projetada para atender moradores dos bairros Bom Pastor, Boa Vista, Bela Vista, Centro, Vila Santa Cruz, Vista Alegre, Bouganville, Parque das Palmeiras, Belo Horizonte, Vila Pinto I e II.

Além dos vereadores, também estiveram presentes o prefeito Antônio Silva, o vice-prefeito Vérdi Melo, secretários municipais, servidores da saúde e representantes de classe.

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha solicitando ao prefeito e às Secretarias de Governo e Educação que seja disponibilizado aporte financeiro para a construção de uma creche nas imediações dos bairros Parque Mariela, Jardim Bouganville, Novo Horizonte I, II e III, Vale dos Coqueiros, Porto Real e Terra Nobre.

 De acordo com a solicitação do vereador, a construção de uma unidade educacional infantil nas imediações dos bairros mencionados é uma reivindicação daquela comunidade que se sente esquecida pelo Poder Público Municipal.

 “A região cresce rapidamente, conta com uma população em torno de seis mil moradores e não possui os equipamentos públicos básicos, tais como: unidade básica de saúde, creche, escola, espaço de lazer e segurança” explicou.  

 Segundo Dudu, a construção da Unidade vai contribuir para o desenvolvimento local, geração de emprego e renda e para a melhoria da qualidade de vida dos moradores daquela região.