Uma proposta apresentada pelo vereador Delegado Celso Ávila, na Câmara Municipal de Varginha, em maio do ano passado, resultou na criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.

Na oportunidade, o vereador apresentou uma indicação solicitando que a Prefeitura criasse o referido fundo. “Com a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social poderemos proporcionar amparo financeiro a programas, projetos, convênios, termos de cooperação, contratos e ações de segurança pública e de combate à violência em Varginha. É um grande apoio no combate à criminalidade”, explicou o vereador, na época em que apresentou a sua proposta.

Atendendo a esse pedido, a Prefeitura encaminhou para a Câmara o Projeto de Lei, que foi aprovado por unanimidade. Em sua mensagem no PL, o prefeito reafirma o empenho do vereador na criação do fundo. “O Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social — FMSPDS, cuja criação é um pleito da Guarda Civil Municipal de Varginha, tendo havido indicação do nobre Vereador Celso Ávila Prado, tem por finalidade facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados às funções de segurança pública e defesa social, objetivando implementar políticas públicas de prevenção à violência no âmbito municipal”, destaca a mensagem do prefeito Antônio Silva.

De acordo com o Art. 1º da Lei 6.357, o FMSPDS é vinculado à Guarda Civil Municipal de Varginha e destinado a promover, cooperar, subsidiar, aperfeiçoar e financiar o desenvolvimento dos serviços de segurança pública e defesa social no Município. Será administrado por um Conselho Gestor, que terá caráter deliberativo, consultivo e fiscalizador. “Estamos muito satisfeitos com essa conquista, que poderá apoiar, também, no investimento em tecnologias, como câmeras, sistemas de detecção de tiros, equipamentos, viaturas, melhoria da infraestrutura e cursos que possam aprimorar os serviços prestados pela Guarda Civil Municipal. Com certeza é um ganho enorme para a segurança pública de Varginha”, conclui o vereador Delegado Celso.

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Leonardo Ciacci, junto dos vereadores Buiú do Ônibus, Carlos Costa, Delegado Celso Ávila, Dudu Ottoni e Zacarias Piva, participaram, na noite de ontem (8), da audiência pública para tratar do Plano de Reestruturação do Sistema de Transporte Coletivo do Município. 

A audiência foi realizada no Theatro Capitólio e contou com a presença, além dos vereadores, de representantes da Prefeitura, do Judiciário e da empresa que está organizando o edital para a realização da licitação de empresa que prestará o serviço de transporte coletivo urbano, distrital e rural.

Os presentes puderam opinar sobre o que consideram ser necessário estabelecer para a próxima licitação. O presidente da Câmara falou em nome do Legislativo, que acompanha de perto essa situação da nova licitação. “Uma audiência pública é a grande oportunidade para que as autoridades constituídas possam ouvir a população e, através dela, realizar estudos e tomar as providências necessárias, de maneira a atender as demandas anseios do povo", disse Leonardo Ciacci.

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Leonardo Ciacci, participou, no último sábado (03) de uma palestra promovida pela Associação Varginhense de Engenheiros e Arquitetos – Avea, pelo Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea e pela Agenda 21 Local.

O evento foi realizado na sede do Sebrae e teve como tema “A importância da engenharia para a qualidade de vida e desenvolvimento dos Municípios”. A palestra foi ministrada pelo engenheiro Bernardo Abraão Lopes, que é presidente da Associação dos Ex-alunos da Escola de Engenharia da UFMG.

Como representante do Poder Legislativo, Leonardo Ciacci se manifestou sobre a importância da Engenharia e da Arquitetura tanto na esfera privada, quanto na pública. “Os engenheiros e arquitetos são profissionais imprescindíveis para a execução de muitas das iniciativas que precisamos para proporcionar uma melhor qualidade de vida para a nossa população. São parceiros no planejamento, na criação e na execução de vários projetos que podem salvar vidas, por isso é importante valorizar essa classe, que sempre está em busca de aprimoramento, como podemos perceber por essa palestra que participamos”, destacou o presidente da Câmara.

O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou pedido à Prefeitura onde busca saber como está o andamento das obras da Unidade Básica de Saúde – UBS do bairro Sagrado Coração. O requerimento foi votado e aprovado, de forma unânime na última quarta-feira (28), durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Varginha.

“Justifica-se o pedido uma vez que a referida obra encontra-se parada. Há muito mato no local, inclusive ao lado do Conselho Comunitário e sua conclusão e entrega, será de grande importância ao município, pois ajudará na demanda dos Bairros Sagrado Coração I e II, Alto da Figueira I e II, Sete de Outubro e imediações, proporcionando melhoria no atendimento e oferecendo muitas especialidades médicas”, enfatizou.

Joãozinho ainda reforçou que aquela região demanda de uma atenção especial da Administração Pública devido ao número de moradores que hoje tem naquele local. “São bairros novos e bairros que ainda nem foram inaugurados, por isso precisamos dar uma atenção especial, pois uma grande parcela da população de Varginha reside ali e merece a infraestrutura adequada para viver”, concluiu o vereador.

Um grande problema que ocorre em Varginha é que alguns proprietários de lotes e terrenos do Município não mantém suas propriedades limpas. Sendo assim, com a intenção de ajudar a solucionar essa questão, o vereador Dudu Ottoni encaminhou um requerimento ao Executivo solicitando algumas informações sobre a limpeza, conservação e manutenção dos lotes sem edificação em Varginha.

Entre os questionamentos apresentados, Dudu Ottoni pergunta como é feito o trabalho de fiscalização para que a legislação em vigor seja cumprida, quantas notificações foram emitidas em 2017 e quanto foi arrecado pelo município com multas nesse período. “Esses questionamentos são necessários, pois temos legislação vigente no Município que combate esse tipo de ação. Por isso precisamos saber se os munícipes cumprem o que é previsto na Lei e, caso não estejam cumprindo, quais têm sido as providências adotadas pela Prefeitura”, disse.

Em seu requerimento o vereador ainda ressalta que o problema é de saúde pública. “Esses locais acabam servindo de depósito de lixo, ninho de animais peçonhentos e criadouros de mosquito da Dengue. São locais que acabam prejudicando quem mora ou passa por perto”, diz o vereador.

Com as respostas a esse requerimento, o parlamentar pretende obter os esclarecimentos necessários sobre como é feita a fiscalização e quais medidas estão sendo executadas para assegurar o efetivo cumprimento da legislação, além de zelar pela saúde, bem-estar e segurança dos munícipes.

O vice-presidente da Câmara de Varginha, vereador Dr. Guedes, apresentou um requerimento solicitando respostas da Prefeitura em relação à falta de medicamentos nas unidades municipais de saúde.

O vereador quer saber quais medicamentos estão em falta, quais medidas serão adotadas para que o problema seja sanado e se o Município já buscou junto ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, meios para aumentar o estoque de medicamentos para distribuição e atendimento integral aos munícipes? Se positivo, ele pede que informe qual o posicionamento desses órgãos. “Sabemos que a demanda por medicamentos gratuitos é crescente e que o estoque disponível na rede pública de saúde não tem atendido à população de nossa cidade, por isso precisamos saber o que a Administração Pública está fazendo para resolver esse grave problema”, explicou o vereador.

Dr. Guedes ainda ressaltou que além de colocar em risco a saúde e a vida do paciente, a falta de medicamentos nas unidades de saúde geralmente custa caro aos cofres públicos. “A pessoa que não é medicada devidamente pode ter seu problema agravado, acarretando em uma internação que custa muito mais para a Prefeitura. Sem contar as inúmeras ações judiciais que têm sido impetradas por falta de medicamentos. Precisamos agir de uma forma urgente para solucionar esse problema”, concluiu o vereador.