Na noite desta segunda-feira (27), em sessão extraordinária, os vereadores de Varginha votaram e aprovaram dez projetos de autoria do Executivo e do Legislativo.
Dentre as matérias votadas estava o Projeto de Lei nº 11 de 2025, que dispõe sobre os percentuais dos descontos aplicados para o lançamento do IPTU do exercício de 2026.
De acordo com texto do projeto, o objetivo é fixar as diretrizes para o lançamento do IPTU no ano que vem, evitando os reflexos financeiros decorrentes da redução dos descontos que são aplicados atualmente. Tal redução está prevista na Lei Municipal n° 5.945/2014.
Neste ano de 2025 não será feito este congelamento, pois não foi apresentado um projeto semelhante no ano passado, por ser ano eleitoral. Desta forma, no ano que vem, o valor do IPTU será o mesmo deste ano. “A conjuntura financeira pela qual o País ainda atravessa recomenda a manutenção dos descontos. Nesse sentido, a fim de atenuar tais efeitos na economia do Município, a Administração tem empreendido esforços diversos, visando ampliar a geração de empregos, os investimentos e o faturamento no Município, atendendo ao comando constitucional inerente ao desenvolvimento econômico e ao desenvolvimento social”, destaca texto do projeto.
Segue link para consulta da íntegra do PL 11/2025:
https://sapl.varginha.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/3744/projetodelei11-2025_-_pl.pdf

A Câmara de Varginha recebeu na manhã de hoje (24) o projeto de lei de autoria do Executivo, que trata do reajuste anual dos servidores públicos municipais.
O documento foi protocolado pelo secretário de administração Dr. Roberto César de Lima Ribeiro, que foi recebido pelo presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa e pelo Diretor-Geral do Legislativo, Lourival Oliveira.
O projeto prevê um reajuste de 7%, sendo 4,83% correspondente ao percentual da revisão geral anual e 2,17% de aumento real.
Agora o projeto deverá ser analisado pelo Legislativo e votado em sessão extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, dia 27/01, às 18h.

Na pauta, fortalecimento do diálogo e ações conjuntas em prol do município

A convite do prefeito de Varginha, os vereadores eleitos compareceram a uma reunião com o chefe do Executivo do município, Leonardo Ciacci. Também estiveram presentes o vice-prefeito, Antônio Silva e o secretário de Governo, Carlos Honório Ottoni Júnior. O evento ocorreu na sede do Inprev, na tarde de terça-feira (21).
Na pauta, estreitamento das relações entre os Poderes, com o objetivo de dar celeridade à resolução dos problemas municipais: “As portas do Executivo estão e estarão sempre abertas para cada vereador aqui presente. A ideia é firmar uma parceria e trabalhar em conjunto, respeitando a independência dos Poderes”, explicou o prefeito.
Um ponto de destaque foi o questionamento acerca do trâmite das demandas dos parlamentares, pois, segundo alguns vereadores, na última legislatura, várias reivindicações passavam sem resolução. Diante disso, tanto o prefeito quanto o secretário de governo esclareceram que devido ao grande volume nem sempre é possível atender a todos os pedidos, mas que todos serão encaminhados e respondidos pelas respectivas secretarias dentro dos prazos regimentais.
Para o presidente da Câmara, Marquinho da Cooperativa, o encontro foi bastante produtivo: “O Executivo e o Legislativo trabalham a várias mãos, agradeço terem nos recebido e digo, de antemão, que a parceria é muito bem-vinda”. Os demais vereadores reforçaram compromisso de manter a parceria com o Executivo. No sentido de reforçar ainda mais essa harmonia, a primeira reunião ordinária desta legislatura, marcada para o dia 03 de fevereiro, deve contar com a presença de todos os secretários municipais.

Mais uma edição do Câmara nas Empresas foi realizada nesta segunda-feira (20). Desta vez, os vereadores de Varginha fizeram uma visita ao Grupo Unis e lá conheceram toda a estrutura do Centro Universitário que conta, atualmente, com mais de 10 mil alunos matriculados desde a Educação Básica até o Mestrado.
A visita foi conduzida pelo reitor do Grupo Unis, Felipe Flausino, que agradeceu às presenças dos vereadores e reforçou a importância da parceria com o Legislativo Municipal. “É uma honra receber os vereadores em nossa casa. Na oportunidade ratificamos nosso acordo de cooperação com todos os vereadores, que visa ampliar e beneficiar toda a população com os estudos e fortalecer a atuação do Grupo Unis na comunidade. Nosso objetivo tem sido alcançado, que é de pensarmos juntos em quais projetos e ações podemos levar para toda a população. Agradecemos muito ao Legislativo de Varginha por essa parceria”, disse o reitor.
Um dos assuntos abordados durante a visita foi a instalação do curso de Medicina em Varginha. Um sonho antigo que está sendo batalhado por diversos setores para que se concretize. O Grupo Unis tem batalhado junto ao Ministério da Educação para obter a autorização para implantação do curso em Varginha e espera que em breve esse sonho se torne realidade. “Precisamos muito do apoio de vocês, bem como do Executivo, para que o curso de Medicina seja implantado em Varginha. Temos a real certeza de que nossa cidade, região e estado têm muito a ganhar com a implantação desse curso”, concluiu Felipe
Representando a Câmara de Varginha, o vice-presidente da Casa, vereador Pastor Faustinho agradeceu muito à recepção a destacou a importância do Grupo Unis para a cidade. “Nós, como Câmara Municipal, temos como uma das nossas atribuições buscarmos parcerias, principalmente na área da educação e acreditamos muito no Unis como uma instituição que eleva o nome da nossa cidade, que investe em Varginha. Hoje estamos firmando mais uma parceria que fará com que a cidade cresça tanto na área da educação quanto na geração de emprego e renda e isso é muito gratificante para nós”, concluiu o vice-presidente.
Estiveram presentes neste encontro, além do vice-presidente, os vereadores: Alexandre Prado, Ana Rios Fontoura, Bruno Leandro Coletor, Davi Martins, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Rogério Bueno, Zé Morais e Zilda Silva.

O primeiro evento oficial de 2025 da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha foi realizado, para o público interno, no início desta semana.
Foi promovido uma capacitação para assessores parlamentares que abordou temas essenciais para atuação desses servidores, que são o elo direto entre vereadores e população e auxiliam em todas as atividades legislativas.
Entre os tópicos discutidos, estão: noções de política, o papel do assessor parlamentar, atendimento ao vereador e ao público, redação oficial e padrão de ofício, proposições e o processo legislativo. “A formação teve como objetivo fornecer os conhecimentos básicos necessários para que os assessores apoiem os vereadores de maneira qualificada e atendam a população com qualidade. Além disso, o curso promoveu a integração dos novos servidores que iniciaram suas atividades na Câmara Municipal em 2025, reforçando o compromisso da Escola do Legislativo com o desenvolvimento profissional e a capacitação dos servidores públicos”, destacou o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Robson Almeida.
A capacitação ocorreu durante dois dias e, ao final, os participantes receberam certificado de participação. “Nossa Escola do Legislativo é muito importante para ajudar na formação política e na formação dos cidadãos. Estamos preparando muitas atividades gratuitas que serão oferecidas para a população”, adiantou o presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa.

Além da votação de projetos enviados pelo Executivo, também serão eleitas as Comissões Permanentes

A primeira sessão da atual legislatura da Câmara de Varginha será realizada, de forma extraordinária, na próxima quinta-feira.
O Executivo encaminhou ontem (14) 11 projetos para serem votados em caráter de urgência. A convocação dos vereadores está sendo realizada nesta manhã para se reunirem na quinta, às 18h.
Na pauta da reunião serão deliberados os seguintes assuntos e projetos:
1 – Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal
2 – Projeto de Resolução 01/2025 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa da Câmara Municipal de Varginha e dá outras providências
3 – Razões de veto ao Projeto de Lei nº 63/2024, que “institui o programa bom pagador no âmbito Municipal e dá outras providências”
4 – Projeto de Lei que “altera dispositivos da Lei Municipal nº 7066, de 12 de dezembro de 2022, a qual autoriza concessão, com contrapartida, de isenções tributárias à empresa HRE Varginha e sua filial, alterada pela Lei Municipal nº 7085, de 23 de março de 2023”
5 – Projeto de Lei que “dispõe sobre a extinção, criação e alteração de cargos, no quadro geral dos servidores da Administração Pública Municipal e dá outras providências”
6 – Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a formalizar termo de cessão de direito real de uso oneroso, e dá outras providências”
7 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a desafetar e permutar área de terreno que especifica”
8 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro a Associação Cultural Bateria Nota 10”
9 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Bloco Viúvas Virgens”
10 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Grêmio Recreativo e Escola de Samba Império da Serrinha”
11 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro à Associação Tom Batuke Música e Movimentação”
12 – Projeto de Lei que “autoriza o Município de Varginha a conceder auxílio financeiro ao Instituto Nacional de Educação Cultura e Atividades Psicopedagógicas – Inecap”
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação da Câmara no Youtube @CamaradeVarginha e Facebook /camaramunicipaldevarginha