PROJETO DE LEI DE ALUNA DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DE VARGINHA É ESCOLHIDO COMO UM DOS TRÊS MELHORES DO BRASIL

Proposta da estudante Ana Luiza Silva Rosa concorreu com cerca de 900 projetos de todo o país, que foram enviados para o Câmara Mirim

Um projeto de lei da Escola do Legislativo de Varginha foi selecionando pela Câmara dos Deputados como uma das três melhores propostas do Câmara Mirim 2019. A proposta da aluna Ana Luiza Silva Rosa concorreu com quase 900 projetos de todo o Brasil e foi classificada junto com mais dois projetos de estudantes da cidade de Joinville (SC). 
O Câmara Mirim é uma ação educativa promovida pelo site Plenarinho que simula a atividade legislativa, desde a elaboração do projeto até a votação em comissões da Câmara e no Plenário. Estudantes do Ensino Fundamental fazem o papel de deputados mirins e apresentam, debatem e votam os três projetos de lei classificados pelos consultores do Legislativo Federal.
O projeto apresentado por Ana Luiza propõe a diminuição do uso de agrotóxicos para a preservação das abelhas e exige que produtores rurais disponibilizem parte da propriedade para o desenvolvimento destes importantes polinizadores. 
“Infelizmente nosso país ainda utiliza muitos produtos químicos em sua produção agrícola sem se preocupar com os males que isso pode causar ao meio ambiente, inclusive ocasionando a extinção de algumas espécies de abelhas. A minha solução é que quanto mais agrotóxicos o agricultor usar, ele deverá ter uma parcela de terra para plantar flores, já que estas são alimentos naturais e fornecem o néctar e as proteínas do pólen necessárias para manterem vivas e darem origem a novas gerações de abelhas”, justificou a estudante. 
Para o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Robson Almeida, a classificação do projeto é um marco importante na história da escola e motivo de orgulho para toda a comunidade varginhense.
O presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, parabenizou Ana Luiza pela conquista. "Nossa Escola do Legislativo tem alcançado resultados muito significativos, tornando-se referência para outras escolas e sabemos que isso se deve à qualidade dos projetos desenvolvidos e, claro, pelo empenho dos estudantes que participam. Varginha estará muito bem representada pela Ana Luiza no Câmara Mirim", destacou Dudu.
A próxima etapa do Câmara Mirim será realizada em Brasília, nos dias 24 e 25 de outubro, quando a Câmara dos Deputados receberá os deputados mirins para o debate e votação das propostas no Plenário Ulysses Guimarães.

 

VEREADORES SE EMPENHAM NO COMBATE AO USO DE CEROL E LINHA CHILENA EM VARGINHA

O uso do cerol e da linha chilena são problemas recorrentes que todo ano preocupam as autoridades e tem causado uma série de acidentes, inclusive com vítimas fatais. Os danos pelo contato direto com a pele, ou quando o material se enrosca nas redes de transmissão são graves e demandam uma fiscalização constante.

O assunto é tema constante de proposições apresentadas pelos vereadores da Câmara de Varginha que cobram, entre outros, que a fiscalização seja rotineira na cidade.

Em abril, após acidente em que um paramotor teria caído depois de se enroscar em uma linha de pipa, o vereador Delegado Celso Ávila protocolou um requerimento na Câmara, assinado por todos os vereadores, no qual pediu informações sobre a fiscalização do comércio de linhas cortantes no município. O vereador sugeriu ainda que sejam feitas campanhas de conscientização. 

O parlamentar destacou que o foco da fiscalização deve ser na venda das linhas chilenas e cerol, buscando as possibilidades legais para a devida punição para quem comercializa, mais do que para quem utiliza a linha cortante. “O mal se corta é pela raiz”, destacou.

Também em abril, uma indicação do vereador Leonardo Ciacci pediu para que fossem intensificadas as fiscalizações para cumprimento da Lei Municipal n° 5.753 que dispõe sobre a proibição do uso e do comércio de pipas e papagaios com linha cortante em áreas públicas e comuns de Varginha.

Ele pediu reforço na fiscalização por parte do governo municipal para impedir a comercialização deste produto, com o intuito de repreender o uso nos parques e ruas da cidade, recolhendo os materiais nocivos.

O Decreto que regulamenta a Lei nº 5.753 de 2013, estabelece no caso de inobservância aos dispostos, multa que varia de R$100,00 a R$1.000,00 aos infratores, pessoa física ou jurídica. O documento estabelece ainda que compete ao Setor de Fiscalização de Posturas -SEMFA, a fiscalização do comércio desses produtos, e à Guarda Civil Municipal quando da utilização destes produtos.

Em resposta ao requerimento, o setor de posturas informou que tem atuado rotineiramente na fiscalização dos estabelecimentos e também quando há alguma denúncia. A Guarda Civil também informou que tem feito apreensões rotineiras, principalmente nos meses de maio a setembro.

Para quem encontrar pessoas comercializando esse tipo de material, pode ligar no setor de Fiscalização da Prefeitura, no número 3222-9258 ou também pode entrar em contato na Ouvidoria pelo 3690-2045.   Já se o flagrante for de pessoas fazendo uso de cerol ou linha chilena, o denunciante pode ligar na Guarda Civil Municipal. Os telefones são: 3690-2714 ou 153. Sua denúncia pode ajudar a salvar vidas.

CRÉDITO FOTO: GCM/VARGINHA

 

RESULTADO DA PRIMEIRA ETAPA DO PROCESSO DE ESTÁGIO EM COMUNICAÇÃO

Confira o resultado da primeira etapa do processo de seleção para estágio na área de Comunicação Social, na Câmara Municipal de Varginha.

 

 

Acesse o resultado aqui.

 

A próxima fase segue o cronograma abaixo:

 

30/07/2019

às 9h

Realização da Atividade prática e entrevista individual entre os classificados

Sede da Câmara Municipal. Praça Governador Benedito Valadares, 11, Centro.

01/08/2019

Às 18h

 

 

Divulgação do resultado final e classificados.

Mural informativo da Câmara Municipal e site da Câmara Municipal (www.camaravarginha.mg.gov.br), murais e sites das instituições de ensino conveniadas. Os selecionados serão comunicados via contato telefônico.

EMENDAS IMPOSITIVAS PASSAM A VALER EM VARGINHA E VEREADORES BENEFICIAM VÁRIAS ÁREAS DO MUNICÍPIO

Com a implantação das emendas impositivas, a Prefeitura tem que executar e encaminhar as verbas para onde os vereadores indicarem; agora o Legislativo participa efetivamente da construção do orçamento do Município

 

Um dos Projetos de Lei mais importantes que passam por uma Câmara Municipal é o que estabelece o orçamento do Município para o próximo ano. Nele, os vereadores, em parceria com a Prefeitura, definem como será investida a receita no próximo ano.  

Todas as vezes os vereadores sugerem emendas ao orçamento para beneficiar diversas áreas, mas a Prefeitura não se via obrigada a executar essas emendas. A partir de agora, essas propostas dos vereadores, munidas de todas as exigências, devem ser executadas. A mudança se deve ao atendimento à Emenda Constitucional 086/2015, que inclui os Legislativos Municipais no Orçamento Impositivo, que já é realizado nos Estados e União.

“A instituição da emenda impositiva em Varginha é um grande benefício para a população, pois nós sabemos que o vereador é o agente político mais próximo do povo e que conhece, de perto, as reais necessidades do Município. Muitas necessidades conhecemos in loco e agora podemos ajudar efetivamente, destinando as verbas para onde é realmente preciso. No ano passado fizemos as emendas e agora tivemos a resposta da Prefeitura que elas já estão em fase de execução. Agradecemos ao Executivo, aos servidores da Câmara e aos vários parceiros que fizeram tudo isso dar certo”, disse o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.

Cada vereador tem direito a R$ 300 mil em emendas, sendo obrigatória a destinação de pelo menos a metade desse valor para a área da saúde.

Abaixo estão descritas as emendas de cada vereador que foram aprovadas:

 

BUIÚ DO ÔNIBUS

  •          R$ 300 mil para transferência para o Hospital Regional do Sul de Minas

CARLÚCIO MECÂNICO

  •          R$ 105 mil para adquirir veículo exclusivo para patrulhamento preventivo de crimes de violência doméstica e aquisição de material permanente de consumo, conforme o plano de trabalho da Guarda Civil Municipal
  •          R$ 30 mil para adquirir equipamentos de informática para a Polícia Civil estruturar três salas nas instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha
  •          R$ 150 mil para aquisição de uma van adaptada para o transporte de Pessoas com Deficiência – PCD – do município de Varginha e para tratamento odontológico
  •          R$ 15 mil para conceder passagens e/ou estadias em pousada/hotel para mulheres vítimas de violência e filhos e/ou dependentes

CLÁUDIO ABREU

  •          R$ 150 mil para custear compra de computadores para o Programa Saúde da Família
  •          R$ 150 mil para custear projeto de esterilização de cães e gatos

DELEGADO CELSO ÁVILA

  •          R$ 150 mil para aquisição de uma ambulância para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento

DUDU OTTONI

  •          R$ 150 mil para adquirir equipamentos para utilização no Centro de Especialidades Odontológicas
  •          R$ 150 mil para aquisição de equipamentos específicos e veículos (automóvel) para o Centro Municipal de Fisioterapia de Varginha

JOÃOZINHO ENFERMEIRO

  •          R$ 235 mil para custear a compra de desfibrilador externo automático para uso nas Unidades Básica de Saúde

MARQUINHO DA COOPERATIVA

  •          R$ 300 mil para transferência para o Hospital Regional do Sul de Minas

PASTOR FAUSTO

  •          R$ 148 mil para custear a compra de um veículo para atender a demanda do Cap´s – Centro de Atenção Psicossocial
  •          R$ 148 mil para transferência de recurso ao Hospital Regional do Sul de Minas

ZILDA SILVA

  •          R$ 80 mil para disponibilizar um veículo automotor SW para o Setor de Epidemiologia/Programa de Imunização/Programa de Doenças e Agravos para realização dos serviços inerentes ao referido setor aos munícipes
  •          R$ 150 mil para disponibilizar um veículo utilitário tipo furgão para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O veículo será destinado ao transporte de materiais, medicamentos, equipamentos para manutenção e prontuários médicos para arquivo.

 

VEREADOR DELEGADO CELSO ÁVILA SOLICITA À PREFEITURA CUMPRIMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou um requerimento na Câmara de Varginha, destinado ao prefeito, ao secretário de Planejamento e à secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, solicitando o cumprimento de uma emenda impositiva de sua autoria no valor de R$ 150 mil reais.
De acordo com o vereador, a Emenda Impositiva nº 03/2018, que prevê a transferência de recursos financeiros para a aquisição de um veículo com capacidade de 15 lugares para a Associação Apascentar Vida Nova – Asvin - foi rejeitada pelo Executivo, contrariando a Emenda Constitucional nº 100/2019.
“O intuito deste requerimento é solicitar à Prefeitura que proceda com a reanálise da emenda que contempla a Asvin - com um minibus para auxiliar a entidade nos atendimentos às pessoas em situação de rua. A proposta foi rejeitada pelo Executivo com a alegação de que houve uma mudança no objeto da emenda e com uma justificativa da Sehad de que o veículo não garantirá a manutenção dos serviços prestados pela instituição, o que considero ser incoerente, pois não aconteceu nenhuma mudança no objeto da proposta”, justificou o parlamentar.
Dr. Celso destacou, ainda, que as Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019 garantem ao parlamentar a execução de suas indicações orçamentárias, contribuindo para a efetivação do chamado Orçamento Impositivo e que espera um retorno favorável da Administração para a aprovação de seu pedido.

 

 

VEREADORES DUDU OTTONI E CLÁUDIO ABREU CONQUISTAM VERBA FEDERAL DE R$ 300 MIL PARA O HOSPITAL REGIONAL

Atendendo ao pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Dudu Ottoni e vereador Cláudio Abreu, a deputada federal por Minas Gerais, Greyce Elias, destinou R$ 300 mil para o Hospital Regional do Sul de Minas.

A verba destinada é originada de emenda parlamentar de autoria da deputada ao orçamento federal. O valor já foi liquidado e pago na semana passada à instituição. Os vereadores comemoraram a notícia. “O Hospital Regional vem enfrentando dificuldades financeiras há tempos e a Câmara de Varginha tem feito o que é possível para ajudar a instituição. Ficamos muito felizes pelo nosso pedido ter sido atendido pela deputada, pois temos corrido atrás dessas verbas e sabemos que a necessidade do hospital é urgente”, disse o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.

O vereador Cláudio Abreu também agradeceu e ressaltou a importância desse dinheiro. “Agradecemos a sensibilidade da deputada em entender que a necessidade do Hospital Regional é uma das grandes prioridades do nosso Município, pois trata-se de um investimento que vai ajudar a salvar vidas”, concluiu Cláudio.

 

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