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Foi aprovado na reunião de segunda-feira (11), na Câmara de Varginha, o Projeto de Lei que aumenta o valor do repasse da Lei Piva para o Município. Até então, a Copasa era obrigada a repassar à Prefeitura de Varginha, mensalmente, 3% da receita operacional líquida. Agora, o valor subiu para 4% da receita operacional líquida, o que representa um aumento de cerca de R$ 60 mil mês e que pode chegar a R$ 720 mil ao ano. De 2017 até hoje já foram repassados para o Fundo Municipal de Saneamento Básico de Varginha o valor de R$ 2.641.479,46.
Além disso, o projeto também comunica que a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae – agora reconhece esse repasse das empresas prestadoras aos Fundos Municipais de Saneamento para todos aqueles municípios que cumprirem alguns requisitos pré-estabelecidos. Uma iniciativa inaugurada em Varginha e que agora tem alcance em todo o estado de Minas Gerais.
A notícia foi comemorada por todos os vereadores, principalmente pelo vereador Zacarias Piva, autor de uma emenda que permitiu a criação do Fundo Municipal de Saneamento Básico em 2017, conhecida como Lei Piva. “Eu fico muito satisfeito de ver que uma iniciativa minha, aprovada nesta Casa, consiga reverter em tantos benefícios para nossa população. Através da Lei Piva já conquistamos obras de melhorias nas redes pluvial, de água e esgoto de várias áreas de nossa cidade, como na avenida Plínio Salgado, Parque Rinaldi, Jardim Ribeiro e Vila Barcelona. Agora com esse aumento de cerca de R$ 60 mil reais mensais, esperamos que áreas ainda necessitadas, como avenida Otávio Marques de Paiva, por exemplo, também sejam atingidas por esse benefício”, disse Zacarias.
REFERÊNCIA ESTADUAL
Desde quando a Lei Piva foi criada, o vereador Zacarias Piva é convidado para explicar a vereadores de outras cidades como se cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, que permite que as concessionárias que prestam serviço de água e esgoto possam devolver aos municípios parte do valor que arrecadam e que esse valor seja revertido em obras para melhorar a qualidade de vida da população. “Já estive em municípios como Brasópolis, Pouso Alegre, Lavras, Caxambu e outras cidades que tiveram interesse em implantar a mesma lei. Na Associação dos Vereadores e Câmaras Municipais da Microrregião do Circuito das Águas – Avemag – entidade que sou presidente, esse assunto é recorrente e muitos vereadores batalham para que suas cidades também tenham esse benefício. Nossa luta foi grande e trabalhamos tanto que agora tivemos esse reconhecimento. É muito gratificante ver que uma iniciativa nascida em Varginha ganhou uma repercussão tão grande e agora vai atingir outras cidades de Minas Gerais. Que as concessionárias possam devolver, pelo menos um pouco para a população do nosso estado, do lucro que obtém nas cidades onde atuam e que a qualidade da água e do esgoto, bem como da estrutura do saneamento básico em nosso estado possa ser referência positiva para o mundo todo”, concluiu o vereador.
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O vereador Carlúcio Mecânico pediu para a Prefeitura de Varginha realizar um estudo, em parceria com o Governo Federal e o Governo do Estado, por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida” e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab. Tal estudo seria para analisar a viabilidade e a possibilidade de construção de mais casas populares na cidade de Varginha ou, ainda, a doação de terrenos para a população de baixa renda.
De acordo com Carlúcio, os atuais projetos habitacionais em andamento no município não irão suprir toda a demanda existente e reforça a importância da realização de novos convênios para atender à indicação. “Esta medida trará grandes benefícios à população que vem trabalhando há anos e que ainda não teve a oportunidade de conquistar sua casa própria. É uma atitude que também vai minimizar as desigualdades sociais na nossa cidade”, disse o vereador.
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Projeto é voltado para alunos dos 8º e 9º anos e tem duas turmas, de manhã e à tarde
Estão abertas as inscrições para o projeto Nasce um Cidadão, da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha. Destinado a alunos dos 8º e 9º anos do Ensino Fundamental da rede pública e particular, o projeto ocorre todas as quintas–feiras, em dois turnos: manhã (das 8h30 às 10h) e tarde ( das 14h às 15h30). Nos encontros são discutidos assuntos relacionados à Constituição Federal e sobre a participação cidadã dos adolescentes na sociedade.
Quem quiser se inscrever, basta acessar o link: https://bit.ly/2sTZ5WK e preencher os dados. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (35) 3219-4757.
As aulas começam no dia 21 de fevereiro e são realizadas na Câmara de Varginha, que fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro.
REFERÊNCIA NACIONAL
O projeto Nasce um Cidadão foi criado no ano de 2016 e com apenas dois anos de ações, recebeu o “Prêmio Abel - Projetos Para a Comunidade”, no ano passado. O prêmio é entregue pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas, teve a participação de escolas do legislativo de todo o país e foi muito concorrido.
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O vereador Delegado Celso Ávila esteve no Hospital Regional do Sul de Minas para acompanhar a entrega e o funcionamento de importantes equipamentos que foram adquiridos por meio de emenda parlamentar, destinada pelo deputado federal Edson Moreira e que foi fruto de um pedido do vereador. “Em um trabalho conjunto com o deputado Edson Moreira, conquistamos três ventiladores pulmonares, que foram destinados ao Hospital Regional e vão, agora, beneficiar a população de grande parte do Sul de Minas. Agradecemos ao deputado pelo empenho em nos destinar essa verba”, disse o Delegado Celso.
O diretor do Hospital, Rogério Bueno, agradeceu o empenho do vereador e a dedicação do deputado em encaminhar essa verba. “Esses equipamentos são de última geração e serão destinados para as pessoas que necessitam de um suporte mecânico de ventilação. São equipamentos de alto custo, no valor de mais de R$ 51 mil reais cada um deles. É um alto investimento, para salvar aquilo que é mais precioso, que é a vida das pessoas. Fico muito agradecido pelo trabalho do vereador Delegado Celso, em conjunto com o deputado Edson Moreira”, disse Rogério.
O vereador ainda destacou que ainda foram mais equipamentos destinados pela emenda parlamentar, em um total de R$ 231 mil reais. “Ficamos satisfeitos em poder colaborar, independentemente de sigla partidária, temos feito nosso trabalho e contribuído em benefício da nossa população”, concluiu Delegado Celso Ávila.
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As sessões legislativas da Câmara Municipal de Varginha retornaram nesta segunda-feira (4) sob a condução da nova Mesa Diretora, formada pelo presidente, vereador Dudu Ottoni, vice-presidente, vereador Marquinho da Cooperativa e secretário, vereador Carlos Costa. Também foram eleitas as Comissões Permanentes, responsáveis por emitir os pareces de todos os projetos que tramitam na Câmara, que ficaram assim compostas:
COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
Presidente: Cláudio Marcírio Vidal Abreu (PTB)
Secretário: Leonardo Vinhas Ciacci (PP)
Vogal: Zilda Maria da Silva (PSDB)
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:
Presidente: Zacarias Abrão Piva (PP)
Secretário: João Martins Ribeiro (PSC)
Vogal: Carlos Lúcio Ferreira (SD)
COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER:
Presidente: Fernando Guedes de Oliveira (PTB)
Secretário: José de Alencar Santana Faleiros (PSDB)
Vogal: Josué Campos Narciso (PODE)
COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA:
Presidente: Anderson José Firmino (PODE)
Secretário: Celso Ávila Prado (PSB)
Vogal: Pastor Fausto da Silva França (PR)
EMOÇÃO
A primeira reunião também foi marcada pela presença do ex-deputado estadual, ex-prefeito de Varginha, ex-presidente da Câmara e ex-vereador, Eduardo Ottoni, pai do atual presidente, Dudu Ottoni. Feliz em acompanhar a primeira reunião ordinária presidida pelo filho, ele falou, emocionado, sobre o fato histórico. “Acredito que desde 1940, não há registros de pai e filho que tenham ocupado a cadeira da presidência da Câmara e isso me deixa muito orgulhoso. Desejo sucesso ao meu filho, que ele atenda aos anseios da nossa população e continue honrando a nossa família”, disse o ex-prefeito.
NOVOS PROJETOS
Os vereadores se manifestaram, falaram sobre os trabalhos que continuaram durante o recesso e sobre a expectativa para este ano. “Continuaremos várias ações importantes, como o Câmara nas Escolas, Câmara nas Empresas, a Escola do Legislativo, além de ações novas, como o Câmara Social, que implantaremos neste ano de 2019, quando iremos visitar as entidades sociais que fazem um trabalho muito importante em nossa cidade e ver o que podemos apoiar para ampliar e melhorar essas ações desenvolvidas em Varginha. Outro ponto importante é o Plano Diretor, que continuaremos a analisar e votar, sem ter pressa, pois é um projeto que traça o futuro da nossa cidade para os próximos 10 anos. Nossa expectativa para 2019 é a melhor possível e contamos cada vez mais com a participação da população para fazer uma gestão totalmente participativa”, explicou o presidente da Câmara.
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Uma antiga demanda dos moradores da Vila Registânea foi atendida graças ao empenho do presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni. Na última quarta-feira (9) a Prefeitura de Varginha instalou o sistema de iluminação pública na Rua José Barcelona, em um trecho entre as ruas Braz Paione e Avenida Pascoal Maganha. “Desde que iniciei o mandato de vereador tenho batalhado por esta melhoria para aquela comunidade. É um trecho muito importante da cidade, que liga a Vila Registânea à Vila Barcelona e ao centro e muitas pessoas não passavam por ali à noite por se sentirem inseguras. Fico feliz por ter conseguido ajudar nesse pedido que é um pedido simples, mas é de grande relevância para quem precisa”, disse o vereador.
Dudu também ficou satisfeito que outros pedidos feitos por ele, por meio de uma indicação apresentada em março do ano passado, foram atendidos. “A Prefeitura também realizou a limpeza e capina de lotes e construção de calçadas naquele local, que era uma demanda antiga e muito necessária. Continuaremos batalhando por essas melhorias por toda a cidade, para garantir uma qualidade de vida melhor para nossa população”, concluiu o presidente.
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Depois de um ano de aprendizado, foi realizada na noite da última sexta-feira, dia 30, no auditório da Unifal em Varginha, a formatura dos alunos dos projetos da Escola do Legislativo Dr. Mário Vani Bemfica, “Parlamento Jovem” e “Nasce um Cidadão” do ano de 2018.
A cerimônia contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Varginha, Leonardo Ciacci, da vereadora Zilda Silva, da Secretária Municipal de Educação Rosana Aparecida Carvalho e do Diretor da Unifal Campus Varginha Leandro Riveli, além de familiares, amigos e convidados.
A Escola do Legislativo de Varginha tem o objetivo de contribuir com a educação da população e, para isso, desenvolve projetos e atividades com o intuito de despertar a curiosidade dos cidadãos sobre seus direitos e deveres. No ano de 2018, foram realizados 11 projetos no município, levando conhecimento para as crianças, adolescentes, jovens, idosos e também servidores.
Na oportunidade, o presidente da Câmara parabenizou aos formandos e destacou os trabalhos desenvolvidos pelo Parlamento Jovem e Nasce um Cidadão, que tem contribuído ativamente para a formação cidadã das crianças e adolescentes varginhenses. “Quero parabenizar a todos os estudantes que hoje encerram mais um ciclo nos projetos da Escola do Legislativo de Varginha. Graças ao empenho dos estudantes, dos colaboradores e da população, hoje nossa escola é reconhecida e premiada nacionalmente, o que é motivo de orgulho para nossa cidade. Esses projetos tem o intuito de aproximar o legislativo da população, plantando em cada um a semente da cidadania e mostrando ao nosso povo que podemos fazer a diferença através do conhecimento, do comprometimento e da dedicação. Com esses três pilares nós faremos uma sociedade mais justa, mais fraterna e de mais oportunidades para todos”, disse Leonardo.
Durante a solenidade, o orador do projeto Parlamento Jovem, Everton da Fonseca Nunes, falou sobre a importância de se aprender sobre política dentro e fora do ambiente escolar, reforçando que esse espaço deve ser plural e cada vez mais democrático, permitindo que outras formas de se ver o mundo possam estar presentes nas discussões diárias e sempre abertas à participação do cidadão. Ainda na cerimônia, foram premiadas as alunas destaque do ano de 2018, Luana Monticelli, que foi a 1ª Coordenadora de Varginha a conduzir os trabalhos da mesa da ALMG na Plenária Estadual do Parlamento Jovem de Minas e as alunas Bianca Cassemiro e Lívia Silva Fernandes, campeãs da edição 2018 da Gincana do Saber Regional em Pouso Alegre.
Para finalizar a solenidade, o Diretor da Escola do Legislativo, Robson Almeida, proferiu seu discurso, resgatando os momentos marcantes de 2018 e agradecendo a confiança dos alunos, dos pais, dos parceiros e da Câmara Municipal de Varginha.
