Através de um requerimento encaminhado ao executivo municipal, o vereador Carlos Costa questiona a administração sobre a falta do exame de eletroencefalograma que segundo usuários do sistema público de saúde não está sendo oferecido.

“Fui procurado por munícipes que precisam realizar o exame de eletroencefalograma, o conhecido EEG, e eles informaram que o mesmo deixou de ser realizado em nossa cidade há alguns anos e que não estão conseguindo sucesso em conseguir o procedimento”, explicou o vereador.

O vereador ressaltou ainda que como trata-se de um exame importante para detecção de alterações neurológicas, como convulsões e/ou diagnosticar alterações de consciência, problema que afeta um número considerável de munícipes, é importante que o município responda aos questionamentos apresentados para que os pacientes possam ser orientados sobre como agir.

 “Espero que dentro do prazo regimental todos os questionamentos sejam respondidos e a população possa ser orientada sobre que procedimentos devem tomar para conseguir realizar o referido exame”, finalizou.

O Projeto de Lei (PL) que prevê que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica seja obrigada a realizar o alinhamento dos fios utilizados e a retirada dos fios não utilizados nos postes existentes no município de Varginha foi aprovado em primeira e segunda votação na Câmara.

O PL, que é de autoria do vereador Dudu Ottoni, diz ainda que a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica fica obrigada a notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos, a fim de que estas façam o alinhamento dos seus cabos e demais instrumentos por elas utilizados e que procedam a retirada dos que não estão mais utilizando, sendo obrigatório dar destino adequado, não deixando os mesmos nas vias públicas.

Na votação, os 15 vereadores que compõem o legislativo do município votaram a favor do Projeto de Lei.

A justificativa da proposta é que Varginha conta hoje com uma imensa quantidade de cabos aéreos, instalados em postes por toda a cidade. “Muitas vezes esses fios são atingidos por caminhões e muitos que já não estão em uso ficam pendurados nos postes ou espalhados pelo chão", disse o autor do projeto, vereador Dudu Ottoni.

Para entrar em vigor, a proposta que já foi encaminhada ao executivo deve ser sancionada pelo prefeito no prazo de 15 dias úteis. Apenas depois disso, será publicado no Diário Oficial e passa a valer.

O vereador Zacarias Piva encaminhou um requerimento ao prefeito questionando as ações da Vigilância Ambiental no município de Varginha. Ele questiona a respeito das atuações feitas durante o ano de 2020, quem coordena o Serviço de Vigilância Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, quais as atribuições deste setor, quantos fiscais possui, entre outros questionamentos.

Em sua justificativa ele afirma que é de extrema necessidade as fiscalizações que são realizadas no combate à dengue, porém há pessoas sendo notificadas a respeito de capina e retiradas de entulhos de imóveis em terrenos baldios, que são responsabilidade da Secretaria de Planejamento Urbano.

“Se há uma lei específica e clara sobre a matéria, como a Lei Municipal n. 6.156/2016, por que as autoridades não se amparam nela? O uso inadequado das normas por parte dos fiscais pode levar esses autos de infração a serem anulados e, em caso de o munícipe de fato estar infringindo a lei, além de aumentar os casos de dengue e outras doenças, ainda levarão à impunidade. Isso é sinal de falta de capacitação dos servidores, o que pode ser um problema para o bem-estar e a saúde da população, além de ser absurdo que pessoas sejam multadas indevidamente em um país onde a burocracia é pesada e precisa ser mais eficiente, transparente e legal”, disse o vereador.

O vereador ainda fala que é de extrema importância do Executivo encaminhar uma resposta para que possa ter uma maior compreensão a respeito das ações da Vigilância Ambiental para que não tenha interpretações erradas e qualquer tipo de injustiça com a população.

A presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereadora Zilda Silva encaminhou um requerimento ao prefeito e ao secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos cobrando informações a respeito das melhorias na Rua José Teixeira de Rezende, próximo ao número 134, no Parque Boa Vista.

Ela questiona quando será realmente realizado o asfaltamento, o motivo desse processo não ter acontecido até hoje e quando será instalada a iluminação.

“Essa rua é afastada e como está escura, está sendo utilizada por usuários de drogas. Tem afetado muito o conforto e segurança dos moradores e das pessoas que passam pelo local, por isso é tão importante cobrar essas melhorias que a comunidade clama, com razão, há tanto tempo”, disse Zilda.

Na sessão ordinária da última quarta-feira (08), o vereador Leonardo Ciacci pediu através de uma indicação ao executivo que sejam realizados estudos e tomadas as providências necessárias para solucionar a deficiência de escoamento de água pluvial na Rua Sagrado Coração de Jesus no bairro Rezende.

De acordo com o vereador a localidade não têm suporte para escoamento das águas pluviais.  “No início do ano, devido a uma tempestade as propriedades foram alagadas causando grandes prejuízos aos moradores”, disse.

Ciacci destacou ainda que uma grande quantidade de folhas, galhos de árvores, areia e terra descem juntamente com as águas da chuva acumulando-se na frente das residências. “Esse problema vem se arrastando há anos e causando muitos transtornos aos moradores”, finalizou.

Em tempos de pandemia a ordem é inovar. É o que tem feito a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha que teve que encontrar novas maneiras para realizar suas atividades mesmo com o impedimento da realização de encontros presenciais.

Um exemplo foi a realização da palestra sobre Legislação Eleitoral, ocorrida no início de junho e transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara e que foi um sucesso, com o alcance de mais de 1,1 mil visualizações nessas plataformas digitais. “Ficamos muito satisfeitos com a participação popular, de pré-candidatos e da comunidade como um todo, fazendo questionamentos e comentários nesta palestra. Isso demonstra que mesmo sem atividades presenciais a Escola do Legislativo tem conseguido alcançar o público e cumprir sua função de educação política e cidadã”, disse a presidente da Câmara de Varginha, Zilda Silva.

Agora é a vez dos alunos do Parlamento Jovem participarem das atividades de maneira remota. Por meio da plataforma Meet, do Google, estão sendo realizadas as oficinas do projeto, que é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Já foram realizadas duas oficinas, que neste ano abordam o tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “As ações de isolamento social impostas pelo novo coronavírus tiveram início logo que iríamos começar nossas atividades do Parlamento Jovem, o que impossibilitou e atrasou toda nossa programação, mas agora estamos com nossos encontros semanais feitos de maneira online e tem dado muito certo. Os participantes tem demonstrado muito interesse e acreditamos que a distância é apenas um detalhe quando temos jovens interessados em ser agentes de transformação”, disse o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Gleison Marques.

Os encontros são realizados todas as terças-feiras, às 19h. Já foram realizadas duas oficinas que contaram com as participações do ambientalista Ronipeterson Landim Costa e com a bióloga e educadora ambiental Jaara Cardoso. A turma conta com 17 adolescentes inscritos. Os alunos têm idades que variam dos 15 aos 18 anos.  Todo o processo de discussão também é feito pela rede social através de um aplicativo de mensagens que é utilizado por todos os alunos.