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O Serviço de Assistência Especializada – SAE - é uma unidade assistencial de caráter ambulatorial cuja finalidade é facilitar o vínculo do paciente portador do vírus HIV/Aids e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis – DST´s - com uma equipe multiprofissional ao longo de sua enfermidade; possui uma gama de vacinas, soros e imunoglobulinas que não são oferecidos nos atendimentos convencionais das unidades básicas de saúde, ou são restritos a determinadas faixas etárias. De acordo com o vereador Thulyo Paiva, o município possui o SAE Ampliado, que é referência na macrorregião e possibilita a criação do CRIE – Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais. “O centro é extremamente importante para pacientes com variados quadros clínicos, pois ele contém toda equipe multidisciplinar para atendê-lo, diversidade de sorologia e vacinas. O que me espanta é que recebi informações de que o município está perdendo essa referência e não podemos perdê-la”, destacou o vereador.
Diante de tal conhecimento, Thulyo Paiva viu a necessidade de levantar informações a respeito das tratativas para implantação de uma unidade do CRIE no município, ampliando os serviços do SAE municipal. “O SAE tem, entre outras funções, a de suporte ambulatorial, assegura a assistência durante o período de melhora clínica dos pacientes e presta assistência aos familiares dos pacientes infectocontagiosos. Já o Centro de Referência atende pacientes que fazem uso de imunobiológicos, ou seja, pessoas com doenças crônicas e/ou sistema imunológico comprometido por conta de imunodeficiências congênitas ou adquiridas (HIV/Aids); câncer; doadores e transplantados de órgãos sólidos ou medula e imunodepressão terapêutica, entre outros quadros médicos. Não serão apenas os varginhenses os beneficiários, mas toda a região”, exemplificou o propositor.
No documento, Thulyo solicitou informações referentes aos trabalhos e ações desenvolvidas pelo SAE municipal, bem como a possibilidade de ampliação dos serviços oferecidos; solicitou de forma detalhada a composição da esquipe multiprofissional atuante no SAE, bem como o a quantidade de atendimentos realizados pela unidade no último ano, além de requerer informações a respeito das tratativas para implantação do CRIE na cidade. “É necessário obter informações sobre as ações e serviços disponibilizados pelo SAE para adequar a sua estrutura à demanda existente, contribuindo de maneira efetiva para a manutenção da saúde dos munícipes e região”, finalizou o vereador.
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Moradores do bairro Residencial Alto do Vale fazem abaixo-assinado pedindo melhorias no serviço de coleta de lixo prestado à comunidade. Esta é apenas uma das reinvindicações feitas pelos residentes e que estão sendo acompanhadas pelo vereador Professor Rodrigo Naves que busca por sanar os problemas apontados por eles. De acordo com o vereador, essa é uma região que dá acesso aos sítios e chácaras da redondeza e se encontra muito suja, com amontoados de lixo na beira da estrada que comprometem a saúde e segurança de todos, devido a aparição constante de animais peçonhentos e por vezes venenosos. “A comunidade relata que, por serem poucos os moradores da região, o caminhão não passa direito. Tive a informação de que o transporte passa uma vez na semana, o que não é suficiente para garantir uma boa qualidade de vida”, apontou Rodrigo.
Três documentos já foram entregues ao Poder Executivo contendo as demandas a serem cumpridas, são eles: uma indicação, um ofício e um requerimento, todos assinados por Rodrigo Naves, que vem solicitando atenção do Administrativo para questões simples e de direito da população, como a regularização do serviço de coleta de lixo, a limpeza das áreas públicas e instalação de lixeiras coletivas em pontos estratégicos da estrada rural. Para ele, ações educativas podem ajudar a extinguir e/ou diminuir a prática de descarte de lixo e entulho em locais inapropriados. “Ações educativas precisam ser desenvolvidas junto aos moradores do referido bairro e adjacências, onde há costume do descarte de lixo e entulho, visando auxiliar na redução desta prática, visto que os cidadãos, tomando conhecimento da possibilidade de realizar denúncias, poderão contribuir como agentes fiscalizadores”, elucidou o agente político.
De acordo com a Lei Municipal n. 2.974/1997, que trata da política municipal do meio ambiente, é expressamente proibido o descarte de lixo e outros resíduos em locais públicos, seja em áreas urbanas ou rurais e diante disso, o vereador sugere a colocação de placas informativas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, objetivando orientar a população sobre a possibilidade legal da aplicação de multa, caso haja o descarte irregular de lixo em locais impróprios.
No último documento encaminhado, o vereador propositor requereu informações a respeito da periodicidade do serviço de coleta de lixo; o meio utilizado para divulgação do cronograma aos moradores; o motivo da prestação de serviço estar deficiente há meses e o que pode ser feito para regularizar a situação.
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Aqueles que procuram pela realização de vasectomia ou laqueadura a fim de fazer um planejamento familiar, relatam o tamanho da fila de espera para ser feito o procedimento através do Sistema Único de Saúde (SUS), devido à paralisação durante a pandemia, e foi através destes relatos que o vereador Dr. Guedes tomou conhecimento e questionou a gerência municipal a cerca da quantidade de cirurgias realizadas em 2022, bem como a quantidade de pessoas aguardando na fila de espera por esses procedimentos, através do sistema público.
No requerimento entregue ao prefeito e ao secretário municipal de Saúde, o médico e agente político enfatizou as condições preestabelecidas para a realização dos procedimentos, conforme a Lei Federal n° 14.443/2022. “A mulher não precisa mais do consentimento do cônjuge para realizar a esterilização voluntária e essa foi uma conquista importantíssima. Agora, ela tendo certeza que não quer ter (mais) filhos, pode realizar a cirurgia sem ter de acionar a justiça para adotar o método contraceptivo”, acrescentou o médico.
Ainda de acordo com a Lei Federal, os procedimentos podem ser realizados em homens e mulheres com capacidade civil plena e maiores de 21 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.
Para o agente político, o planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana, é composto por ações preventivas, educativas e por acesso às informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade.
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A Rua Felipe Tiago Gomes, na Vila Bueno, recebe intenso fluxo de veículos ao longo do dia, mas a situação piora nos horários de entrada e saída das escolas da região. De acordo com o vereador Joãozinho Enfermeiro, a rua mencionada precisa ter seu sistema de trânsito reorganizado, de forma que atenda, com segurança, a todos os usuários.
“Essa é uma região escolar que comporta, pelo menos, quatro escolas – Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende, Colégio Batista, CNEC e SENAI, o que faz com que o movimento de crianças e adolescentes seja elevado, além dos servidores, pais de alunos e comércio local, que colaboram para a intensificação do trânsito”, apontou o vereador.
Desse modo, Joãozinho Enfermeiro, através de indicação entregue à Prefeitura, solicitou o remanejamento do trânsito local, bem como a designação de Guarda Civil Municipal para organizar o fluxo de veículos nos horários de pico, visando a maior segurança dos pedestres e condutores de veículos.
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O problema com a sobrecarga dos Postos e Unidades de Saúde vem assolando os varginhenses há tempos e é uma preocupação recorrente do vereador Marquinho da Cooperativa, que vem tentando a expansão do sistema local. “São várias as indicações solicitando a construção de Unidades Básicas de Saúde e Postos de Saúde em diversos bairros da cidade, isso por que Varginha cresceu e vem crescendo muito, de forma que as estruturas de saúde presentes estão sobrecarregadas, não suportando o excesso de contingente. A comunidade do Bairro Nova Varginha sofre com a dificuldade em conseguir consulta médica no bairro vizinho, que atualmente atende a toda a população daquela área”, apontou o vereador.
É diante deste problema que afeta a todos os munícipes que o vereador Marquinho da Cooperativa solicitou através de indicação entregue à Prefeitura, a construção de uma Unidade Básica de Saúde – UBS, na região do Bairro Nova Varginha. “Essa situação dificulta o deslocamento das pessoas que necessitam de atendimento, pois a população, muitas vezes, não consegue se deslocar até outras unidades de saúde devido à distância ser grande e demandar custo com o transporte ou devido à condição física limitada, causada pela enfermidade ou idade avançada”, reforçou o propositor.
Ainda de acordo com a indicação do vereador, o pedido é completamente justo devido à expansão urbana, a criação de novos bairros e o crescimento do contingente populacional que demanda a implantação de serviços básicos mais próximos da população, tais como: postos de saúde, escolas, creches entre outros.
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A Avenida Santo Afonso, localizada no Bairro Campos Elíseos, se estende até o contorno do bairro vizinho – Vila Mendes, mas não possui ligação com a Rua Maria Helena (seu destino final) pertencente ao bairro adjacente. Situação que, de acordo com o vereador Dudu Ottoni, causa grande desconforto e atraso na mobilidade dos moradores da região, que precisam dar uma volta a mais para chegar até a Unidade Básica de Saúde do bairro Vila Mendes. Diante disto, em um esforço contínuo, o vereador apresentou ao Poder Executivo mais um documento solicitando informações no que tange a possibilidade de prolongamento da avenida, ligando-a ao bairro vizinho. Este já é o quarto documento encaminhado ao Administrativo, a contar desde seu mandato anterior.
“O presente requerimento objetiva atender a uma antiga reivindicação dos moradores dos bairros Campos Elíseos, Vila Mendes, Parque do Retiro e Jardim Zinoca, além de proporcionar a urbanização do que seria um prosseguimento da Praça da Mina, importante área de lazer das famílias”, destacou.
Na proposição, o vereador ainda questionou a existência de uma programação e previsão para o início das obras.
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