O presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Zacarias Piva, recebeu a secretária municipal de Educação, Rosana Carvalho, em seu gabinete, na tarde de ontem (21). Na ocasião, ela apresentou o Plano de Ação para o Centro Educacional Santinha Salles Gontijo, que foi entregue a todos os vereadores.

Neste plano é explicado que o Centro Educacional Santinha Salles Gontijo, destinado aos alunos das séries iniciais residentes nos bairros Centenário, Jardim Mariana, Damasco, Nossa Senhora das Graças e adjacências, será implantado pela Secretaria Municipal de Educação a partir do ano que vem, onde será oferecida educação em tempo integral. “Aquela região do Município necessita de um projeto que possa oferecer oportunidades para as crianças, para que elas tenham outras atividades no horário em que não tiverem na escola. O espaço da Escola Municipal Santinha Salles Gontijo é ideal e temos certeza que melhorará muito a qualidade de vida daquela comunidade” explicou Rosana.

O plano foi mostrado pelo presidente Zacarias aos vereadores, na sessão ordinária desta segunda. “Vocês estão recebendo cópia do projeto feito pela Secretaria Municipal de Educação onde explica tudo sobre a criação desse Centro Educacional. Com certeza esta Casa apoia qualquer iniciativa que tenha como objetivo promover a educação integral e tirar nossas crianças das ruas, dando educação de qualidade e garantindo um futuro melhor para essas pessoas”, disse o presidente.

De acordo com o plano, o centro funcionará de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 13h às 17h, com o oferecimento de oficinas de artesanato, dança, informática, esportes, música e apoio pedagógico, além de outras atividades. Tudo será promovido pela Prefeitura, com parceria do Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente – CDCA e do Centro Universitário do Sul de Minas – Unis/MG.

O vereador Zué do Esporte apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que a Prefeitura estude a possibilidade de deixar que os servidores e professores das escolas municipais possam comer a mesma merenda que é oferecida aos alunos.

De acordo com o vereador, a indicação apresentada tem o objetivo de autorizar os funcionários das escolas municipais a realizar suas refeições nas escolas, uma vez que o almoço oferecido pelos alunos sobra e o que não é consumido acaba indo para o lixo, o que já foi presenciado pelo vereador. “É importante destacar que muitos funcionários trabalham durante dois períodos e não têm tempo suficiente para ir em casa almoçar e os alimentos preparados são suficientes para os alunos e funcionários. Se eles tiverem essa autorização, vai diminuir o desperdício que vem ocorrendo e aproximará ainda mais os profissionais da educação dos alunos, além de beneficiar e valorizar esses funcionários, que trabalham em prol da educação em nosso Município”, ressaltou o vereador, contando com o apoio da Administração Municipal.

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que a Prefeitura elabore um Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, que estabeleça descontos progressivos no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, conhecido “IPTU Verde”.

Com a instituição desse programa, os proprietários de imóveis que implantarem práticas que preservem o meio ambiente e façam uso de fontes alternativas de geração de energia, como reaproveitamento das águas das chuvas, utilização de energia solar e outras estratégias,  teriam um desconto no valor devido do imposto.

Leonardo Ciacci informou que o desconto progressivo estimulará a adoção de um maior número de medidas benéficas ao meio ambiente, o que gerará um impacto positivo considerável. “Com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício, haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão varginhense, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis”, disse o vereador, solicitando uma atenção especial do Poder Executivo para a implantação do projeto. 

O vereador Dr. Alencar Faleiros apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 2.962/1997, na parte que trata da ordem e do sossego públicos, em relação a ruídos produzidos em festas. Entre os questionamentos, o vereador deseja saber qual o número de multas aplicadas em 2017 pelo descumprimento da Lei e como tem sido o trabalho de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar para o seu cumprimento.

Dr. Alencar Faleiros disse que encaminhou um requerimento semelhante à Polícia Militar, a fim de obter outras informações a respeito da aplicação de penalidades e a eficácia desses procedimentos. “O sono é uma necessidade fisiológica fundamental para os humanos. Várias doenças são decorrentes de falta de sono – irritabilidade, cefaleia, diminuição da aprendizagem, baixa imunidade, predispondo a infecções, entre outras possibilidades. Portanto, não faz sentido pessoas que desrespeitam a Lei prejudicarem a vizinhança”, justificou o vereador.

Para cumprimento da Lei e como forma de conter tais situações, o vereador sugeriu a aplicação de multa, dessa forma, aliviando o trabalho da polícia, para que fiquem de prontidão em situações que demandam maior emergência. 

A Câmara Municipal de Varginha, atendendo a uma proposição do vereador delegado Celso Ávila, realizou na noite da última sexta-feira (18), Sessão Solene de entrega do Título de Cidadania Honoraria Varginhense ao advogado Raimundo Cândido Júnior. A solenidade foi presidida pelo vereador Zacarias Piva e contou a presença de diversas autoridades, familiares e amigos do homenageado.

Em uso da palavra, convidados, vereadores e o propositor da homenagem, Delegado Celso Ávila, destacaram os inúmeros trabalhos desenvolvidos pelo advogado em prol de Varginha e de toda a região, principalmente nas ações como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mineira.

“Raimundo Cândido é merecedor da honraria pela história de trabalho firmada na ética e na competência. Trata-se de um advogado brilhante, que dignifica a profissão", afirmou o vereador Delegado Celso.

Raimundo Cândido Júnior é advogado, tem 65 anos e nasceu em Belo Horizonte. Casado e pai de três filhos, já exerceu a presidência da OAB Mineira por quatro mandatos e por dois mandatos foi Conselheiro Federal da OAB por Minas Gerais.

Procurador Regional da República aposentado, professor de Processo Civil e Doutor em Direito, já recebeu o Título de Cidadão Honorário de mais de 30 municípios de Minas Gerais.

É filho do renomado jurista mineiro, Raimundo Cândido, que também foi presidente da OAB de Minas, pesquisador e professor da UFMG.

Também prestigiaram o evento, os vereadores Buiú do Ônibus, Dr Alencar Faleiros, Dudu Ottoni, Marquinho da Cooperativa, Zilda Silva e Zué do Esporte.

O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao prefeito que seja estudada e tomada as providências para que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei que modernize os procedimentos de abertura e encerramento de empresas no município, nos moldes do programa “Empreenda Fácil”, do município de São Paulo.

Joãozinho Enfermeiro informou que a prefeitura de São Paulo lançou, no dia 06 de março deste ano, o programa Empreenda Fácil, com o objetivo de reduzir o prazo para a abertura e licenciamento de empresas. “A ideia é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia. O processo será realizado, em sua maior parte, pela internet, sem exigência de deslocamento do empresário entre diferentes órgãos públicos”, disse o vereador.

No primeiro momento, esse projeto beneficiará empresas de baixo risco, que são empreendimentos situados em área construída entre 500 e 1.500 metros quadrados, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental. Em um segundo momento, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamentos já existentes e o fechamento de estabelecimentos.

Segundo o vereador, essa modernização atrairá novos investimentos, gerando emprego e renda para a cidade. “A adoção de uma iniciativa semelhante em nosso Município simplificará o processo de abertura e fechamento de empresas melhorando o ambiente de negócios”, finalizou Joãozinho.