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Como apoiador da causa animal e com o objetivo de melhor atender às demandas, proporcionando mais agilidade e eficiência ao serviço entregue à população, o vereador Dandan sugeriu, através do requerimento entregue à prefeitura, a criação de uma Secretaria própria para atender aos animais, oferecendo um atendimento mais amplo e direcionado, de forma independente das demais secretarias da administração municipal. De acordo com o vereador, a criação desse espaço servirá, também, como centro de apoio ao castramóvel que foi destinado à cidade. “A existência de uma secretaria específica permitirá o desenvolvimento de um conjunto de ações visando à garantia do equilíbrio ambiental com ações integradas de proteção, defesa e bem-estar dos animais. Além disso, o espaço servirá como centro de apoio ao castramóvel, uma vez que este poderá ficar alocado no espaço durante o período entre as campanhas que serão promovidas (castração, adoção), bem como poderá atender as demandas do canil municipal, que são inúmeras”, destacou o propositor.
No documento entregue às partes competentes, Dandan solicitou informações referentes ao uso do castramóvel, destinado ao município através da Emenda Parlamentar e, também, reforçou a indicação entregue ao Poder Público ano passado, onde sugeriu a implantação da Secretaria de Bem-estar Animal. Diante do exposto, o vereador aguarda retorno do Executivo municipal para respaldar a população.
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Na tarde de ontem (12), os vereadores Cristovão, Dandan e Rodrigo Naves fizeram uma visita de fiscalização na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. No local, eles foram recebidos pela direção da Unidade, além do prefeito Vérdi, do secretário de Saúde, Dr. Armando Fortunato, do Dr. Luiz Carlos Coelho e demais servidores.
“Fizemos uma reunião na unidade e passamos todos os questionamentos que estamos recebendo da população. Fico feliz com a transparência da Diretoria da unidade que nos deu as explicações solicitadas”, disse o vereador Dandan.
“Nós atendemos ao pedido das pessoas que nos procuraram e fomos ver de perto a realidade da UPA. Sabemos que há o que melhorar na prestação do serviço, mas também parabenizamos à diretoria da Unidade que foi transparente ao nos prestar as informações necessárias”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Professor Rodrigo Naves.
Para o vereador Cristovão, realizar essas visitas é de extrema relevância. “Sempre que precisarem, podem contar conosco. O papel do vereador é esse mesmo, fiscalizar o que é necessário”, concluiu.
No local, os vereadores receberam as informações sobre como é feito o custeio das despesas da UPA, a compra de medicamentos, a contratação de profissionais e outras informações.
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Os vereadores da Câmara de Varginha aprovaram, por unanimidade, na noite de ontem (13), o Projeto de Lei que concede o pagamento de piso salarial aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias. O Projeto de Lei nº 33/2022, de autoria do Executivo, chegou à Câmara ontem mesmo e devida à importância e urgência do projeto, os vereadores cumpriram os trâmites legais e realizaram a votação.
De acordo com o texto enviado pelo Executivo a Emenda Constitucional n°. 120/2022 estabeleceu que o piso salarial desses profissionais não pode ser inferior a dois salários mínimos. No entanto, a mesma Emenda condicionou o pagamento do piso aos repasses que serão realizados pela União Federal a título de pagamento dos vencimentos de tais Agentes Sendo assim, é necessária a aprovação do projeto para adequar a legislação municipal à Norma Constitucional, possibilitando que o pagamento do piso seja realizado tão logo a União faça a transferência dos recursos.
Ainda de acordo com o projeto, as despesas serão custeadas pelo valor transferido pela União, a título de Assistência Financeira Complementar, conforme Emenda Constitucional, não havendo impacto na dotação orçamentária.
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De acordo com a Lei Municipal número 6.659/2019, a Prefeitura de Varginha está autorizada a conceder auxílio financeiro às Companhas de Folia de Reis para ajudar no custeio das atividades exercidas por essas companhias. Desta forma, cumprindo o papel de fiscalizador, o vereador Carlinho da Padaria apresentou um requerimento na Câmara de Varginha cobrando informações a respeito do repasse monetário. Entre os questionamentos, o vereador quer saber qual o valor do benefício concedido a cada Companhia; a relação de Companhias favorecidas e comprovação do pagamento previsto em lei.
De acordo com o vereador Carlinho, a verba recebida deve ser utilizada somente para suprir os gastos do grupo cultural. “O responsável pela aquisição deve arcar com as despesas do grupo, entre elas a aquisição de roupas típicas, instrumentos musicais, adornos e transporte. Mas, também é previsto em lei que despesas administrativas e contábeis podem ser custeadas por meio do valor recebido, desde que não ultrapassem 10% do total das despesas pagas”, apontou o vereador, que ainda conclui. “O objetivo desse requerimento é afastar quaisquer dúvidas sobre possíveis irregularidades no repasse e na aplicação desses recursos”, disse Carlinho.
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De acordo com o Código Tributário do Município de Varginha, a taxa de iluminação pública deve ser destinada a cobrir os gastos do Município decorrentes do custeio de iluminação pública. Diante disso, o vereador Apoliano do Projeto Dom, a fim de entender melhor a dinâmica de recebimento e gasto da referida contribuição, solicitou informações, através do requerimento entregue à Prefeitura, referente às melhorias que já foram realizadas nos últimos 5 anos, utilizando a verba paga pela população. “A taxa de iluminação pública incide sobre todos os imóveis situados em logradouros atendidos pelo serviço público ou que dele venham a se servir. Sabendo disso, outra informação importante a ser repassada à população diz respeito ao encaminhamento da fatura mensal relativa ao fornecimento de energia elétrica, por parte da CEMIG, a todos os usuários. A empresa forneceu, durante os últimos anos, um comprovante de arrecadação total da taxa pública? Somente deste modo é possível mensurar tamanha verba a ser repassada em serviço público, fazendo jus à quantia paga pelos moradores”, pontuou o vereador.
Ainda de acordo com o vereador, a taxa de imposto paga pelos moradores cobre, além da energia consumida, as despesas com a administração, operações, manutenção e ampliação do sistema de iluminação pública, por isso o monitoramento dos gastos é necessário. Desse modo, é mais uma garantia de que o serviço seja entregue com qualidade.
