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Os vereadores da Câmara Municipal de Varginha derrubaram três vetos feitos pelo Executivo às emendas de autoria do Legislativo no Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte coletivo no Município.
Explicando essa tramitação desde o início, em maio deste ano, o Projeto de Lei nº 27/2017, que tem o objetivo atualizar a legislação sobre a prestação do serviço público de transporte coletivo no âmbito, deu entrada na Câmara. Durante a tramitação do referido projeto, os vereadores promoveram audiência pública, diligências e estudos antes de coloca-lo em votação. E para garantir a qualidade do serviço prestado à população e atender às solicitações dos usuários do serviço, os vereadores também apresentaram 10 emendas, que foram aprovadas e anexadas ao Projeto.
Desta forma, o projeto emendado foi aprovado e encaminhado para a sanção do Executivo. Só que antes de sancioná-lo o prefeito vetou três emendas de autoria dos vereadores. Duas são do presidente da Casa, vereador Zacarias Piva e uma do vereador Cláudio Abreu. São elas:
- Emenda nº 2/2017, que incluiu no projeto a autorização para transportar animal de estimação no serviço público de transporte coletivo, nos termos da Lei, de autoria do vereador Cláudio Abreu.
- Emenda nº 4/2017, que proíbe a subconcessão do serviço pela empresa vencedora do certame licitatório, de autoria do presidente Zacarias Piva.
- E a emenda modificativa nº 08/2017, que prevê que no julgamento da licitação serão utilizados como critérios a melhor oferta ao Município para a outorga da concessão, após a qualificação das propostas técnicas e o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado. Esta também de autoria do presidente Zacarias Piva.
A justificativa do Executivo para vetar essas emendas é de que seriam inconstitucionais e contrárias à legislação federal.
Os vereadores não concordaram com os vetos e por unanimidade derrubaram os dois vetos de autoria do presidente Zacarias Piva e por cinco votos favoráveis e oito contrários ao veto a emenda de autoria do vereador Cláudio Abreu também foi mantida no Projeto.
O projeto de lei com todas as emendas foi encaminhado novamente para sanção do prefeito. Caso isso não ocorra, o presidente da Câmara faz a promulgação.
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O vereador Buiú do Ônibus apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Transporte e Trânsito – Demutran - a instalação de placas de sinalização, especialmente indicativas de contramão, nos principais logradouros do Bairro Novo Tempo.
O pedido, segundo o vereador, é uma forma de melhor orientar os condutores de veículos e pedestres que transitam pelo bairro. “É uma medida simples, mas muito necessária, que reduzirá os riscos de batidas e atropelamentos. Com certeza vai melhorar a segurança de todos que moram e frequentam o bairro, já que lá tem um intenso fluxo de veículos e pedestres”, disse Buiú do Ônibus, solicitando o apoio da Administração Municipal.
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O vereador Carlos Costa apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito, à Secretaria de Educação e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos informações a respeito da Escola Municipal José Alencar Reis, localizada na Fazenda Vista Alegre. Dentre os esclarecimentos solicitados, o vereador quer saber por qual motivo o ônibus que busca os alunos passa tão cedo, o que ocasiona a falta de água na escola e se é verdade que ela fechará em 2018.
Pais e alunos procuraram o vereador reclamando do horário que o transporte escolar passa para levar as crianças para a escola. “Segundo as informações, alunos de cinco e seis anos precisam acordar às 4h da manhã para embarcar no ônibus às 5h. Além do perigo ao caminhar por estradas rurais no escuro, elas enfrentam períodos de chuva e o frio”, declarou Carlos Costa, que também recebeu informações de que na Escola José de Alencar Reis a falta de água durou quase 30 dias nos últimos meses.
O vereador também foi avisado que a escola fechará no próximo ano, o que preocupa os pais dos alunos que ainda não sabem qual será o futuro escolar dos filhos. “Confesso que estou surpreso com esta informação, pois todos nós sabemos que a educação é prioritária no desenvolvimento de uma cidade, de um estado, de uma nação e que o maior patrimônio é a sua população. Estou aguardando o retorno, dentro dos prazos legais, para que possamos tomar uma providência quanto às situações apresentadas”, disse o vereador.
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O vereador Carlúcio Mecânico apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando a implantação de faixas elevadas de pedestres em toda a extensão da Avenida Ieda Carvalho Silva, especialmente em frente à Escola Municipal Professora Maria Aparecida de Abreu, no Bairro Damasco.
A reivindicação tem o objetivo de atender ao pedido de pais, alunos, professores e moradores do referido bairro, que solicitam a organização do trânsito local, especialmente nas proximidades da referida instituição de ensino. Segundo Carlúcio Mecânico, a iniciativa também contribuirá com a segurança de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, uma vez que a faixa elevada nivela a rua com o passeio. “Essa medida irá aumentar a segurança dos alunos, dos profissionais da escola e de todas as pessoas que passam pelo local. Dessa forma, os veículos que passam em alta velocidade naquele local, terão que reduzir, diminuindo o número de acidentes”, disse o vereador, solicitando uma atenção especial do prefeito e secretários.
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O vereador Pastor Fausto apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que seja realizada a instalação de um abrigo no ponto de ônibus localizado na Avenida Dr. Modena, próximo ao número 870, e a melhoria da sinalização da referida parada de ônibus.
A Avenida Dr. Modena é uma importante via do município que possui diversas paradas de transporte coletivo. Porém, segundo informações do vereador, a falta de sinalização e estrutura dificulta o acesso dos cidadãos ao referido ponto de ônibus que é bastante movimentado. “A instalação do abrigo e a melhoria da sinalização ampliarão a visibilidade dessa parada de transporte público e oferecerão o mínimo de conforto aos munícipes que utilizam diariamente o referido ponto de ônibus e que poderão aguardar pelo transporte protegidos das chuvas, dos ventos e do sol intenso”, afirmou Pastor Fausto.
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O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação solicitando a adequação da rede pluvial da Avenida Murilo Paiva, no Parque Mariela. O pedido, apresentado na Câmara Municipal de Varginha, foi encaminhado ao Prefeito e à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa.
A indicação atende às reivindicações dos moradores e comerciantes da avenida, que relataram que a tubulação não suporta a vazão da água, especialmente durante as chuvas fortes, mesmo com os pequenos reparos que têm sido feitos. Segundo o vereador, a Avenida Murilo Paiva dá acesso a vários bairros, a um hospital e, futuramente, será a principal forma de acesso à nova sede do fórum da cidade, aumentando ainda mais o fluxo de veículos e pedestres no local. “Essa situação tem danificado toda a estrutura do asfalto, causando muito transtorno a todos que passam pela via, além de colocar em perigo a vida de pedestres e motoristas, devido ao elevado risco de acidentes de trânsito durante os períodos chuvosos”, disse o vereador, contando com o apoio da Administração Municipal, visando à segurança e bem-estar dos munícipes.
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O vereador Marquinho da Cooperativa apresentou um requerimento, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito e ao Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN) informações a respeito do transporte coletivo, que não atende ao bairro Parque das Grevíleas. O vereador deseja saber o motivo de não existir no referido bairro um ponto de ônibus, se existe previsão para que o serviço passe a ser prestado no local e se a linha que atende o bairro Nova Varginha poderia ser estendida até o Parque das Grevíleas.
Marquinho da Cooperativa já apresentou na Câmara Municipal a indicação n° 79/2017, solicitando que uma linha de ônibus passe por esse bairro, mas não obteve resposta. Segundo o vereador, a norma legal vigente prevê que a concessão de transporte coletivo atenda todo o território urbano do município e que o requerimento busca esclarecer os motivos pelos quais a medida ainda não foi realizada. “A colocação de um ponto de ônibus na mencionada localidade contribuirá com os usuários do transporte coletivo, uma vez que muitos são obrigados a caminhar por um longo trecho até o ponto mais próximo. A medida traria aos usuários do transporte coletivo maior conforto e segurança”, disse o vereador, que aguarda o retorno da Administração Municipal.
