O vereador Zué do Esporte apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que a Prefeitura estude a possibilidade de deixar que os servidores e professores das escolas municipais possam comer a mesma merenda que é oferecida aos alunos.

De acordo com o vereador, a indicação apresentada tem o objetivo de autorizar os funcionários das escolas municipais a realizar suas refeições nas escolas, uma vez que o almoço oferecido pelos alunos sobra e o que não é consumido acaba indo para o lixo, o que já foi presenciado pelo vereador. “É importante destacar que muitos funcionários trabalham durante dois períodos e não têm tempo suficiente para ir em casa almoçar e os alimentos preparados são suficientes para os alunos e funcionários. Se eles tiverem essa autorização, vai diminuir o desperdício que vem ocorrendo e aproximará ainda mais os profissionais da educação dos alunos, além de beneficiar e valorizar esses funcionários, que trabalham em prol da educação em nosso Município”, ressaltou o vereador, contando com o apoio da Administração Municipal.

O vereador Leonardo Ciacci apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando que a Prefeitura elabore um Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana, que estabeleça descontos progressivos no IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - de imóveis que adotarem medidas de redução de impacto ambiental e eficiência energética, conhecido “IPTU Verde”.

Com a instituição desse programa, os proprietários de imóveis que implantarem práticas que preservem o meio ambiente e façam uso de fontes alternativas de geração de energia, como reaproveitamento das águas das chuvas, utilização de energia solar e outras estratégias,  teriam um desconto no valor devido do imposto.

Leonardo Ciacci informou que o desconto progressivo estimulará a adoção de um maior número de medidas benéficas ao meio ambiente, o que gerará um impacto positivo considerável. “Com a adoção das práticas necessárias para a obtenção do benefício, haverá impacto direto na qualidade de vida do cidadão varginhense, uma vez que estas contemplam a destinação adequada de resíduos, técnicas de captação e reaproveitamento de água e formas mais limpas e renováveis de geração de energia, dentre outras diversas práticas listadas como desejáveis”, disse o vereador, solicitando uma atenção especial do Poder Executivo para a implantação do projeto. 

O vereador Dr. Alencar Faleiros apresentou um requerimento na Câmara Municipal de Varginha, solicitando informações sobre a aplicação da Lei 2.962/1997, na parte que trata da ordem e do sossego públicos, em relação a ruídos produzidos em festas. Entre os questionamentos, o vereador deseja saber qual o número de multas aplicadas em 2017 pelo descumprimento da Lei e como tem sido o trabalho de parceria entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar para o seu cumprimento.

Dr. Alencar Faleiros disse que encaminhou um requerimento semelhante à Polícia Militar, a fim de obter outras informações a respeito da aplicação de penalidades e a eficácia desses procedimentos. “O sono é uma necessidade fisiológica fundamental para os humanos. Várias doenças são decorrentes de falta de sono – irritabilidade, cefaleia, diminuição da aprendizagem, baixa imunidade, predispondo a infecções, entre outras possibilidades. Portanto, não faz sentido pessoas que desrespeitam a Lei prejudicarem a vizinhança”, justificou o vereador.

Para cumprimento da Lei e como forma de conter tais situações, o vereador sugeriu a aplicação de multa, dessa forma, aliviando o trabalho da polícia, para que fiquem de prontidão em situações que demandam maior emergência. 

A Câmara Municipal de Varginha, atendendo a uma proposição do vereador delegado Celso Ávila, realizou na noite da última sexta-feira (18), Sessão Solene de entrega do Título de Cidadania Honoraria Varginhense ao advogado Raimundo Cândido Júnior. A solenidade foi presidida pelo vereador Zacarias Piva e contou a presença de diversas autoridades, familiares e amigos do homenageado.

Em uso da palavra, convidados, vereadores e o propositor da homenagem, Delegado Celso Ávila, destacaram os inúmeros trabalhos desenvolvidos pelo advogado em prol de Varginha e de toda a região, principalmente nas ações como Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mineira.

“Raimundo Cândido é merecedor da honraria pela história de trabalho firmada na ética e na competência. Trata-se de um advogado brilhante, que dignifica a profissão", afirmou o vereador Delegado Celso.

Raimundo Cândido Júnior é advogado, tem 65 anos e nasceu em Belo Horizonte. Casado e pai de três filhos, já exerceu a presidência da OAB Mineira por quatro mandatos e por dois mandatos foi Conselheiro Federal da OAB por Minas Gerais.

Procurador Regional da República aposentado, professor de Processo Civil e Doutor em Direito, já recebeu o Título de Cidadão Honorário de mais de 30 municípios de Minas Gerais.

É filho do renomado jurista mineiro, Raimundo Cândido, que também foi presidente da OAB de Minas, pesquisador e professor da UFMG.

Também prestigiaram o evento, os vereadores Buiú do Ônibus, Dr Alencar Faleiros, Dudu Ottoni, Marquinho da Cooperativa, Zilda Silva e Zué do Esporte.

O vereador Joãozinho Enfermeiro apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao prefeito que seja estudada e tomada as providências para que o Poder Executivo Municipal elabore um Projeto de Lei que modernize os procedimentos de abertura e encerramento de empresas no município, nos moldes do programa “Empreenda Fácil”, do município de São Paulo.

Joãozinho Enfermeiro informou que a prefeitura de São Paulo lançou, no dia 06 de março deste ano, o programa Empreenda Fácil, com o objetivo de reduzir o prazo para a abertura e licenciamento de empresas. “A ideia é facilitar a criação de novos empreendimentos na cidade, eliminando a burocracia. O processo será realizado, em sua maior parte, pela internet, sem exigência de deslocamento do empresário entre diferentes órgãos públicos”, disse o vereador.

No primeiro momento, esse projeto beneficiará empresas de baixo risco, que são empreendimentos situados em área construída entre 500 e 1.500 metros quadrados, desde que não demandem licenciamentos específicos, como o ambiental. Em um segundo momento, serão desenvolvidas soluções eletrônicas para reduzir os prazos para a abertura de empresas de alto risco, pedidos de licenciamentos já existentes e o fechamento de estabelecimentos.

Segundo o vereador, essa modernização atrairá novos investimentos, gerando emprego e renda para a cidade. “A adoção de uma iniciativa semelhante em nosso Município simplificará o processo de abertura e fechamento de empresas melhorando o ambiente de negócios”, finalizou Joãozinho. 

O vereador Cláudio Abreu apresentou uma indicação na Câmara Municipal de Varginha, solicitando ao Prefeito e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos para que seja providenciada a pintura de sinalizações de trânsito nos pavimentos das ruas do Jardim Andere, especialmente nos cruzamentos da Rua Juiz de Fora.

Atendendo as reivindicações dos munícipes que o procuraram, Cláudio Abreu informou que a medida tem o objetivo de zelar pela segurança dos munícipes que residem e frequentam o referido bairro. “Essa medida contribuirá para a organização do trânsito e para a diminuição dos riscos de acidentes, aumentando a segurança dos pedestres e condutores de veículos que transitam pela localidade. Conto com o apoio da Administração Municipal para o seu atendimento, o mais breve possível”, disse o vereador.