CÂMARA APROVA O PAGAMENTO EM ESPÉCIE DO TICKET DA PREFEITURA

Em sessão extraordinária realizada na noite desta sexta-feira (24), a Câmara Municipal de Varginha aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 26/2026, de autoria do Executivo. A matéria autoriza, em caráter excepcional e temporário, que a Administração Pública Direta e Indireta realize o pagamento do auxílio-alimentação dos servidores municipais diretamente em folha de pagamento, em espécie.

Vale ressaltar que, conforme determina a legislação, a realização de sessões extraordinárias não gera qualquer remuneração adicional aos vereadores.

De acordo com o Executivo, a medida foi necessária após a empresa gestora do cartão-alimentação enfrentar problemas com o banco responsável pelos depósitos, que encerrou as contas utilizadas para o serviço. Diante do risco iminente de atraso no recebimento de um benefício essencial para o sustento das famílias, a Prefeitura de Varginha enviou o projeto à Câmara.
O texto aprovado estabelece regras para que o servidor não tenha perdas financeiras. O valor pago em dinheiro:
• Não possui natureza salarial;
• Não sofre incidência de encargos (como INSS/INPREV ou Imposto de Renda);
• Não é contabilizado para fins de 13º salário, férias ou outros benefícios previdenciários.

Os vereadores destacaram a importância da celeridade no processo, uma vez que a convocação seguiu o prazo regimental de 18 horas para garantir a votação antes do fechamento da próxima folha de pagamento.

Ainda de acordo com a Prefeitura, a solução é provisória e emergencial. O pagamento retornará ao formato convencional de cartão magnético assim que uma nova licitação for concluída e a situação operacional for normalizada pela Administração Municipal.
A aprovação reflete o compromisso do Legislativo em apoiar medidas que visam proteger o bem-estar e os direitos dos servidores públicos de Varginha.

CÂMARA MUNICIPAL CONVOCA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE PROJETO SOBRE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

A Câmara Municipal realiza, nesta sexta-feira (24), às 17h, uma Sessão Extraordinária convocada pela Presidência da Casa, atendendo solicitação do Prefeito Municipal.

Na pauta, está a apreciação do Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 26/2026, que autoriza a Administração Pública Direta e Indireta a creditar, em folha de pagamento dos servidores, o valor do auxílio-alimentação em espécie, além de estabelecer outras providências.

De acordo com a justificativa apresentada pela Administração Municipal, a medida tem caráter excepcional e temporário, sendo motivada por problemas na operacionalização do benefício pela empresa responsável. O objetivo é garantir que nenhum servidor fique sem receber o auxílio.

Ainda segundo o Executivo, o valor pago em folha não possui natureza salarial, não sofre incidência de encargos como INSS/INPREV e Imposto de Renda, e não é considerado para cálculo de férias, 13º salário ou outros benefícios. A previsão é de que o pagamento retorne ao formato convencional assim que a situação for normalizada.

Por se tratar de uma matéria de interesse direto do funcionalismo público municipal, a convocação seguiu o prazo mínimo de antecedência de 18 horas, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.

A sessão é aberta ao público e poderá ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais de comunicação do Legislativo.

CÂMARA DE VARGINHA ENTREGA COMENDA DO MÉRITO JURÍDICO AO PROCURADOR-GERAL DR. EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última quinta-feira (16), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Jurídico ao procurador-geral do município, Dr. Evandro Marcelo dos Santos. A cerimônia foi presidida pelo vereador Alexandre Prado, presidente do Legislativo, e contou com a presença do vereador Joãozinho Enfermeiro.

A mesa de autoridades foi composta pelo prefeito Leonardo Ciacci, pelo ex-prefeito Vérdi Lúcio Melo, pela Dra. Eliane Maria de Oliveira Claro, representando o Ministério Público, pelo juiz de direito Dr. Wagner Aristides Machado da Silva Pereira, pelo presidente da OAB Varginha, Dr. Guilherme Tadeu Maia, pelo diretor da Guarda Civil Municipal, Helder Vitor da Silva, pelo secretário de Habitação e Desenvolvimento Social, José Manoel Magalhães, pelo professor Cláudio de Melo Rodrigues, coordenador do curso de Direito da Fadiva, pelo reitor do Grupo Unis, Felipe Flausino, pelo representante da Advocacia-Geral do Estado (AGE), Dr. Douglas Gusmão, pelo subprocurador-geral do município, Dr. Renato Sérgio Pereira, pelo sargento BM Juliano Ítalo, representando o 9º Batalhão de Bombeiros Militar, pelo tenente Flávio Vitor, representando o 24º Batalhão da Polícia Militar, pela tenente Rafaela Oliveira, representando a ESA, além do procurador do município, Dr. Guilherme Lana.

O plenário esteve lotado, reunindo familiares, amigos e colegas de trabalho que prestigiaram a homenagem e reconheceram a trajetória profissional do homenageado.
Durante os pronunciamentos, os oradores destacaram a atuação de Dr. Evandro na área jurídica, ressaltando sua dedicação, competência e relevantes serviços prestados ao município ao longo de sua carreira.

Emocionado, o homenageado agradeceu a honraria, relembrou momentos importantes de sua trajetória profissional e enfatizou o trabalho desenvolvido à frente da Procuradoria do Município. Dr. Evandro também fez questão de dividir a homenagem com toda a sua equipe, reconhecendo o empenho coletivo na construção dos resultados alcançados.

PADRE JOÃO PAULO GONÇALVES DE CARVALHO É HOMENAGEADO COM A COMENDA DO MÉRITO ECLESIÁSTICO

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite de terça-feira (14), uma solenidade especial para a entrega da Comenda do Mérito Eclesiástico ao Padre João Paulo Gonçalves de Carvalho, da Paróquia Nossa Senhora Aparecida.

A homenagem foi proposta pela vereadora Professora Mônica Cardoso, que também presidiu a sessão solene. A mesa de autoridades foi composta pelos diáconos Marcos Vinícius Leite e Gilmar Cardoso Macário, pelo diretor da Guarda Civil Municipal, GCM Helder Vitor da Silva, pelo agente de pastoral Luiz Antônio de Oliveira, pela Sra. Neide Moreira e pelo Sr. Aloísio da Silveira Leite.

O plenário da Casa esteve completamente lotado, reunindo familiares, amigos e paroquianos que prestigiaram a solenidade e demonstraram o carinho e reconhecimento pelo trabalho do homenageado.
Durante os pronunciamentos, todos foram unânimes em destacar o papel relevante desempenhado pelo Padre João Paulo, evidenciando sua dedicação à vida religiosa e à comunidade.

Atualmente, o sacerdote exerce importantes funções, sendo administrador paroquial da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, em Varginha; diretor da Rádio Diocesana FM 100,3, em Campanha; presidente da Fundação Educacional Diocesana Nossa Senhora do Carmo e assessor da Pastoral da Comunicação da Diocese.

Ao final da cerimônia, visivelmente emocionado, Padre João Paulo agradeceu a homenagem, destacando a importância da fé, do serviço e da missão junto à comunidade.

CÂMARA DE VARGINHA HOMENAGEIA O DEPUTADO MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO COM TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA

A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite de quinta-feira (09/04), uma solenidade especial para a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao deputado federal Marcelo Álvaro Antônio. A homenagem foi proposta pela vereadora Ana Rios Fontoura, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo parlamentar.

A sessão solene foi presidida pelo presidente da Câmara, Alexandre Prado, e contou com a presença do vice-presidente Pastor Faustinho, do vereador Davi Martins e do prefeito municipal Leonardo Ciacci, que compuseram a mesa de autoridades.

O plenário da Casa Legislativa ficou lotado, reunindo diversas autoridades civis e militares, representantes de entidades e amigos do homenageado, que prestigiaram a cerimônia.

Durante os pronunciamentos, os oradores foram unânimes em destacar a trajetória política de Marcelo Álvaro Antônio, ressaltando sua atuação e contribuição ao desenvolvimento regional. Ao longo de seu mandato, o deputado contribuiu significativamente para o desenvolvimento de Varginha por meio da destinação de recursos e investimentos, incluindo emendas parlamentares, ônibus e transporte escolar, ampliação de unidades de saúde, apoio ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, além de investimentos em segurança pública, com envio de veículos, equipamentos e uma viatura para o Corpo de Bombeiros.

Ao final da solenidade, o deputado agradeceu, visivelmente emocionado, pela concessão do título, destacando que a honraria amplia ainda mais sua responsabilidade com o município de Varginha e sua população.

CÂMARA DE VARGINHA INICIA NOVA EDIÇÃO DO PROJETO CÂMARA JOVEM COM PLENÁRIO CHEIO

A Câmara Municipal de Varginha deu início, na noite de quarta-feira (01/04), às atividades de mais uma edição do Projeto Câmara Jovem, uma iniciativa da Escola do Legislativo que tem como objetivo aproximar os jovens do ensino médio da realidade política e cidadã. O projeto reúne, semanalmente, estudantes do 1º ao 3º ano de diversas escolas do município.

Com uma proposta pedagógica inovadora, o programa é estruturado a partir das competências avaliadas no ENEM e fundamentado na teoria dos jogos, priorizando uma abordagem prática e dinâmica. Ao longo dos encontros, os participantes terão acesso a oficinas sobre temas diversos, estimulando o pensamento crítico, a participação social e o desenvolvimento de habilidades essenciais para a formação cidadã.

A abertura das atividades foi marcada por grande participação: dezenas de jovens lotaram o plenário da Câmara para acompanhar a primeira oficina, que abordou o tema “O que é Política?”. O encontro foi conduzido pelo diretor da Escola do Legislativo, Robson Almeida, que destacou a importância da iniciativa. “O Câmara Jovem é uma oportunidade única para que os estudantes compreendam, na prática, o funcionamento da política e o seu papel na sociedade. Nosso objetivo é formar cidadãos mais conscientes, críticos e participativos”, afirmou.

Os estudantes foram recepcionados pelos vereadores Pastor Faustinho e José Morais, que deram as boas-vindas e deixaram palavras de incentivo aos participantes, ressaltando a importância do envolvimento da juventude nos debates públicos e na construção de uma sociedade mais justa.
As oficinas do Projeto Câmara Jovem acontecerão todas as terças-feiras, no plenário da Câmara Municipal de Varginha, consolidando-se como um importante espaço de aprendizado, diálogo e formação cidadã para os jovens do município.

 

NOVO VEREADOR TITULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VARGINHA

Na sessão de hoje, Afonso Monticeli tomou posse, em definitivo, como vereador titular da Câmara Municipal de Varginha. A posse ocorre em virtude da vacância da vaga oficializada na última sexta-feira (27).

Em seu primeiro pronunciamento como titular, o vereador destacou a gratidão e o compromisso com seus eleitores, a quem chamou carinhosamente de amigos. Afonso também pontuou a importância de resgatar a crença na política: "É um momento de mudar um pouco e acreditar que a gente é melhor do que as letrinhas a que estamos subordinados", afirmou.

A Câmara Municipal de Varginha deseja um trabalho profícuo ao novo parlamentar em prol de toda a nossa comunidade.

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Sessões Plenárias

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