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Na sessão ordinária desta quarta-feira (02), os vereadores de Varginha aprovaram, por 14 votos a 1, o Relatório Final Circunstanciado da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apurou possíveis irregularidades nas obras do novo Mercado do Produtor, do novo Velório Municipal e contratos vinculados à empresa Pavican. Com a aprovação da Resolução, os trabalhos da comissão foram oficialmente encerrados. O voto contrário ao relatório foi do vereador Dandan.
O relatório concluiu pela existência de fragilidades técnicas e administrativas na execução e gestão das obras, apontando a necessidade de aprimoramento dos mecanismos de planejamento, fiscalização, acompanhamento e controle dos contratos públicos. Entretanto, a comissão registrou que não foram encontrados elementos técnicos suficientes para quantificar eventual dano ao erário, nem provas que permitissem responsabilização individual de agentes públicos ou particulares por ilícitos civis, administrativos, criminais ou político-administrativos. Também não foram identificados elementos suficientes para comprovar atuação irregular da empresa Pavican nas duas obras investigadas.
A comissão foi composta pelos vereadores Miguel José de Lima, presidente da comissão, Afonso Celso Monticeli Filho, relator, e Bruno Leandro de Souza, membro. Durante os trabalhos, eles realizaram requisição de documentos, diligências, visitas técnicas às obras, análise de contratos administrativos e oitivas de agentes públicos, ex-agentes públicos, servidores, responsáveis técnicos e representantes relacionados aos fatos investigados.
O próximo passo é a Presidência da Câmara encaminhar cópia integral dos trabalhos e de toda a documentação produzida ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao prefeito municipal, à Procuradoria-Geral do Município, ao órgão de Controle Interno e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O objetivo é possibilitar que cada órgão, dentro de suas competências legais, adote as providências que considerar pertinentes, inclusive auditorias técnicas e contábeis, quando cabíveis.
Com a aprovação da resolução, a Câmara Municipal encerra formalmente os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito, preservando todos os documentos, atas, depoimentos e demais elementos produzidos durante a investigação para eventual utilização pelos órgãos de controle e fiscalização competentes.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última sexta-feira (21), uma sessão solene para a entrega da Comenda do Mérito Educacional ao Professor Doutor Fábio Luiz de Carvalho, em reconhecimento à sua trajetória acadêmica e à contribuição prestada à educação e à formação de profissionais.
A homenagem foi proposta pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Prado e a solenidade foi presidida pelo vereador. Além dos vereadores, compuseram a mesa o irmão do homenageado, professor José de Carvalho Filho, e sua esposa, Neida Ladeira de Carvalho.
O plenário da Câmara esteve repleto de familiares, amigos, colegas de profissão e alunos do professor, que acompanharam a entrega da honraria e prestigiaram a trajetória do homenageado.
Durante os pronunciamentos, os integrantes da mesa destacaram a dedicação à área acadêmica e sua contribuição para a educação. Fábio Luiz de Carvalho é contador, administrador, mestre em Administração e doutor em Ciências da Linguagem, tendo construído uma trajetória marcada pelo compromisso com o conhecimento, a formação profissional e o ensino.
Ao final da solenidade, o professor Fábio agradeceu, emocionado, a homenagem recebida e compartilhou com os presentes uma lembrança especial de sua mãe, que, segundo ele, deixou ensinamentos que o acompanham ao longo de sua vida.
Entre as lições recebidas, destacou uma frase que se tornou um verdadeiro princípio em sua trajetória: “Tudo que for fazer, faça da melhor forma possível”.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta quinta-feira (20), uma sessão solene para a entrega do Título de “Esportista Destaque” à professora Jéssica Jáber, em reconhecimento à sua trajetória e às expressivas conquistas alcançadas no Karatê, além de sua contribuição para o desenvolvimento do esporte no município.
A solenidade foi presidida pelo vereador Cássio Chiodi, propositor da homenagem, e contou com a presença, na mesa de autoridades, de Fábio Ribeiro Prado, esposo da homenageada; Lucas Ribeiro Prado, cunhado; Lucas Eduardo Barbosa, representando os alunos e Sandra Antônia Barbosa, representando os pais.
O plenário da Câmara esteve lotado de familiares, amigos, alunos e admiradores de Jéssica, que fizeram questão de acompanhar de perto a entrega da honraria. Durante a sessão, os participantes destacaram a dedicação da professora ao Karatê, sua trajetória de conquistas e o trabalho desenvolvido na formação de atletas, ressaltando a importância de sua atuação para o fortalecimento e a valorização do esporte em Varginha.
Entre os destaques de sua trajetória estão os títulos de Penta Campeã Brasileira em Kata e Kumitê, 7 cinturões conquistados na categoria Absoluto, em Kata e Kumitê, Campeã do Mercosul, além de ser a primeira mulher a conquistar a faixa preta em Varginha. As conquistas refletem não apenas seu talento e dedicação como atleta, mas também o compromisso com a formação e o incentivo de novos praticantes do Karatê.
Em suas falas, os integrantes da mesa ressaltaram justamente esse conjunto de conquistas e a contribuição que Jéssica vem oferecendo ao esporte varginhense, tanto pelos resultados obtidos nas competições quanto pelo trabalho realizado junto aos alunos.
Ao receber a homenagem, Jéssica Jáber agradeceu emocionada o reconhecimento da Câmara Municipal e a presença dos familiares, amigos, alunos e de todos que contribuíram para sua trajetória. A professora destacou a importância de compartilhar aquele momento com as pessoas que fazem parte de sua caminhada e reafirmou seu compromisso com o esporte e com a formação de seus alunos.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite desta terça-feira (18), no Theatro Capitólio, a entrega da Comenda do Mérito Eclesiástico ao Reverendíssimo Padre José Rodrigo Pereira, em reconhecimento à sua trajetória religiosa e ao relevante trabalho desenvolvido em benefício das comunidades por onde passou.
A sessão solene foi presidida pela vereadora Ana Rios, propositora da homenagem. Também compuseram a mesa de autoridades o Tenente PM Flávio, representante do comando do 24º Batalhão de Polícia Militar, o Padre José Luis Gouvêa, pároco da Paróquia Divino Espírito Santo, e os irmãos do homenageado, Luiz Paulo e Alexander.
O plenário do Teatro Capitólio esteve lotado de familiares, amigos e paroquianos, que acompanharam com emoção a homenagem ao religioso. Durante a solenidade, os oradores foram unânimes em destacar a dedicação e o trabalho realizado pelo Padre José Rodrigo nas paróquias por onde passou, ressaltando que sua atuação vai além da missão religiosa, alcançando também ações de acolhimento, solidariedade, orientação e contribuição para a comunidade.
A vereadora Ana Rios destacou a importância de reconhecer publicamente pessoas que dedicam sua vida ao próximo e ressaltou a trajetória do homenageado, marcada pelo compromisso com a fé e com as pessoas.
Ao final da solenidade, emocionado, Padre José Rodrigo agradeceu a homenagem e o carinho recebido de familiares, amigos, autoridades e paroquianos. Em sua fala, ressaltou a importância de todos aqueles que fizeram e fazem parte de sua caminhada e compartilhou a alegria de receber o reconhecimento da Câmara Municipal de Varginha.
A Comenda do Mérito Eclesiástico é uma forma de reconhecimento do Legislativo Municipal àqueles que se destacam por sua dedicação à vida religiosa e pelos relevantes serviços prestados à comunidade.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou, na noite da última sexta-feira (14), uma Sessão Solene para a entrega do Título de Cidadania Honorária Varginhense ao Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Dr. Fábio Murilo Nazar. A homenagem, proposta pelo vereador Miguel da Saúde, reconheceu a trajetória profissional e a contribuição do homenageado para o serviço público e para a sociedade mineira.
A mesa de autoridades foi composta pelo presidente da Câmara, vereador Alexandre Prado, e pelo vereador Miguel da Saúde, propositor da homenagem. Também participaram o presidente da OAB Minas Gerais, Dr. Gustavo Chalfun; o presidente da 20ª Subseção da OAB em Varginha, Dr. Guilherme Maia; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (APMinas), Dr. Douglas Gusmão; o coordenador regional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, Dr. Márcio Salgado; o advogado regional do Estado de Minas Gerais, Dr. Alexandre Moreira de Souza Anaguchi; o superintendente da Receita Estadual de Varginha, Lúcio Teixeira Lopes; o Tenente Bruno, do 24º BPM; o Sargento Danilo, do 9º BBM; o secretário-geral da OAB Minas Gerais, Dr. Sanders Augusto; e o presidente da Subseção da OAB de Patrocínio, Dr. Marcelo Furtado Ferreira.
O vereador Miguel da Saúde destacou a importância da homenagem e a satisfação em reconhecer a trajetória do advogado. Para o Município de Varginha, sua atuação possui significado especial. Exercendo funções estratégicas na Advocacia-Geral do Estado, teve participação decisiva na viabilização da transferência da área do antigo Varginha Tênis Clube ao patrimônio municipal, contribuindo de forma técnica, diligente e comprometida para que o processo fosse conduzido com segurança jurídica e eficiência. Graças a esse trabalho, tornou-se possível a implantação de um importante complexo público voltado ao esporte, lazer, saúde e convivência social, beneficiando milhares de cidadãos e deixando um legado permanente para as atuais e futuras gerações de varginhenses.
As demais autoridades também enalteceram o trabalho desenvolvido pelo homenageado, ressaltando sua dedicação, competência e compromisso com a defesa do interesse público.
Ao receber o título, Dr. Fábio Murilo Nazar se disse feliz e emocionado com a homenagem. Ele agradeceu à Câmara Municipal, ao vereador Miguel da Saúde e a todos os presentes, destacando a honra de passar a ser oficialmente cidadão honorário de Varginha.
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A Câmara Municipal de Varginha realizou na noite de ontem (11), uma Sessão Solene para a entrega da Comenda do Mérito da Segurança Pública à Coronel PM Daisy Ferrarezi, comandante da 6ª Região da Polícia Militar, e do Diploma de Honra ao Mérito à Capitão PM Monalisa, comandante da 55ª Companhia da Polícia Militar em Varginha.
A solenidade foi presidida pela vereadora Zilda Silva e contou com a presença dos vereadores Miguel da Saúde, propositor das homenagens, Ana Rios Fontoura e Davi Martins. Também participaram da mesa de honra o prefeito Leonardo Ciacci; a comandante do 24º BPM, Tenente-Coronel Bianca Grossi; o Capitão Mota, representante do 9º BBM; Padre João Batista; o juiz de direito Dr. Tarcísio Moreira; o prefeito de Ilicínea, Nirlei Cristiani; o diretor da Guarda Civil Municipal, Helder Vitor; o assessor jurídico da Câmara, Dr. João Paulo Figueiredo; a vice-presidente da OAB Varginha, Dra. Roberta Figueiredo; o conselheiro do CONSEP, Marcelo Azevedo; e o secretário municipal de Governo, Lourival Oliveira.
No plenário, familiares, amigos, integrantes das forças de segurança e representantes da comunidade acompanharam a entrega das homenagens. Durante os pronunciamentos, os participantes destacaram a trajetória profissional das homenageadas e o papel fundamental que desempenham à frente das unidades responsáveis pela segurança pública de Varginha e de toda a região.
A homenagem também destacou o protagonismo feminino e o importante espaço que as mulheres vêm conquistando no comando das forças de segurança pública em Minas Gerais, evidenciando a competência, a liderança e a dedicação das profissionais que ocupam posições de destaque e contribuem diretamente para o fortalecimento da segurança no Estado.
Ao final da solenidade, as homenageadas agradeceram, emocionadas, o reconhecimento recebido. Em suas falas, reforçaram o compromisso de continuar trabalhando com dedicação, responsabilidade e eficiência em favor da comunidade.
CÂMARA DE VARGINHA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA PARA JULGAMENTO DE PROCESSO POLÍTICO-ADMINISTRATIVO
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Na próxima quinta-feira (13), às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Varginha, será realizada sessão extraordinária destinada exclusivamente ao julgamento do processo político-administrativo instaurado contra o vereador Bruno Leandro de Souza.
A sessão foi convocada após o encerramento da instrução do processo pela Comissão Processante e a conclusão do respectivo Parecer Final, em cumprimento às disposições do Decreto-Lei Federal nº 201/1967, da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno da Câmara.
Durante a sessão, serão observados os procedimentos legais previstos para o julgamento, incluindo o exercício do direito de defesa pelo vereador denunciado e seu procurador, a realização das votações nominais e a proclamação do resultado, conforme determina a legislação aplicável.
Em razão do impedimento do vereador denunciado de participar da votação do processo, conforme previsto na legislação, foi convocada a suplente Helen Garcia, que assumirá temporariamente a função exclusivamente para os atos de julgamento e votação.
A sessão será transmitida ao vivo pelos canais de Comunicação da Câmara de Varginha.
