EMENDAS IMPOSITIVAS PASSAM A VALER EM VARGINHA E VEREADORES BENEFICIAM VÁRIAS ÁREAS DO MUNICÍPIO

Com a implantação das emendas impositivas, a Prefeitura tem que executar e encaminhar as verbas para onde os vereadores indicarem; agora o Legislativo participa efetivamente da construção do orçamento do Município

 

Um dos Projetos de Lei mais importantes que passam por uma Câmara Municipal é o que estabelece o orçamento do Município para o próximo ano. Nele, os vereadores, em parceria com a Prefeitura, definem como será investida a receita no próximo ano.  

Todas as vezes os vereadores sugerem emendas ao orçamento para beneficiar diversas áreas, mas a Prefeitura não se via obrigada a executar essas emendas. A partir de agora, essas propostas dos vereadores, munidas de todas as exigências, devem ser executadas. A mudança se deve ao atendimento à Emenda Constitucional 086/2015, que inclui os Legislativos Municipais no Orçamento Impositivo, que já é realizado nos Estados e União.

“A instituição da emenda impositiva em Varginha é um grande benefício para a população, pois nós sabemos que o vereador é o agente político mais próximo do povo e que conhece, de perto, as reais necessidades do Município. Muitas necessidades conhecemos in loco e agora podemos ajudar efetivamente, destinando as verbas para onde é realmente preciso. No ano passado fizemos as emendas e agora tivemos a resposta da Prefeitura que elas já estão em fase de execução. Agradecemos ao Executivo, aos servidores da Câmara e aos vários parceiros que fizeram tudo isso dar certo”, disse o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.

Cada vereador tem direito a R$ 300 mil em emendas, sendo obrigatória a destinação de pelo menos a metade desse valor para a área da saúde.

Abaixo estão descritas as emendas de cada vereador que foram aprovadas:

 

BUIÚ DO ÔNIBUS

  •          R$ 300 mil para transferência para o Hospital Regional do Sul de Minas

CARLÚCIO MECÂNICO

  •          R$ 105 mil para adquirir veículo exclusivo para patrulhamento preventivo de crimes de violência doméstica e aquisição de material permanente de consumo, conforme o plano de trabalho da Guarda Civil Municipal
  •          R$ 30 mil para adquirir equipamentos de informática para a Polícia Civil estruturar três salas nas instalações da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Varginha
  •          R$ 150 mil para aquisição de uma van adaptada para o transporte de Pessoas com Deficiência – PCD – do município de Varginha e para tratamento odontológico
  •          R$ 15 mil para conceder passagens e/ou estadias em pousada/hotel para mulheres vítimas de violência e filhos e/ou dependentes

CLÁUDIO ABREU

  •          R$ 150 mil para custear compra de computadores para o Programa Saúde da Família
  •          R$ 150 mil para custear projeto de esterilização de cães e gatos

DELEGADO CELSO ÁVILA

  •          R$ 150 mil para aquisição de uma ambulância para a UPA – Unidade de Pronto Atendimento

DUDU OTTONI

  •          R$ 150 mil para adquirir equipamentos para utilização no Centro de Especialidades Odontológicas
  •          R$ 150 mil para aquisição de equipamentos específicos e veículos (automóvel) para o Centro Municipal de Fisioterapia de Varginha

JOÃOZINHO ENFERMEIRO

  •          R$ 235 mil para custear a compra de desfibrilador externo automático para uso nas Unidades Básica de Saúde

MARQUINHO DA COOPERATIVA

  •          R$ 300 mil para transferência para o Hospital Regional do Sul de Minas

PASTOR FAUSTO

  •          R$ 148 mil para custear a compra de um veículo para atender a demanda do Cap´s – Centro de Atenção Psicossocial
  •          R$ 148 mil para transferência de recurso ao Hospital Regional do Sul de Minas

ZILDA SILVA

  •          R$ 80 mil para disponibilizar um veículo automotor SW para o Setor de Epidemiologia/Programa de Imunização/Programa de Doenças e Agravos para realização dos serviços inerentes ao referido setor aos munícipes
  •          R$ 150 mil para disponibilizar um veículo utilitário tipo furgão para a UPA - Unidade de Pronto Atendimento. O veículo será destinado ao transporte de materiais, medicamentos, equipamentos para manutenção e prontuários médicos para arquivo.

 

VEREADOR DELEGADO CELSO ÁVILA SOLICITA À PREFEITURA CUMPRIMENTO DE EMENDA IMPOSITIVA

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou um requerimento na Câmara de Varginha, destinado ao prefeito, ao secretário de Planejamento e à secretária de Habitação e Desenvolvimento Social, solicitando o cumprimento de uma emenda impositiva de sua autoria no valor de R$ 150 mil reais.
De acordo com o vereador, a Emenda Impositiva nº 03/2018, que prevê a transferência de recursos financeiros para a aquisição de um veículo com capacidade de 15 lugares para a Associação Apascentar Vida Nova – Asvin - foi rejeitada pelo Executivo, contrariando a Emenda Constitucional nº 100/2019.
“O intuito deste requerimento é solicitar à Prefeitura que proceda com a reanálise da emenda que contempla a Asvin - com um minibus para auxiliar a entidade nos atendimentos às pessoas em situação de rua. A proposta foi rejeitada pelo Executivo com a alegação de que houve uma mudança no objeto da emenda e com uma justificativa da Sehad de que o veículo não garantirá a manutenção dos serviços prestados pela instituição, o que considero ser incoerente, pois não aconteceu nenhuma mudança no objeto da proposta”, justificou o parlamentar.
Dr. Celso destacou, ainda, que as Emendas Constitucionais nº 86/2015 e nº 100/2019 garantem ao parlamentar a execução de suas indicações orçamentárias, contribuindo para a efetivação do chamado Orçamento Impositivo e que espera um retorno favorável da Administração para a aprovação de seu pedido.

 

 

VEREADORES DUDU OTTONI E CLÁUDIO ABREU CONQUISTAM VERBA FEDERAL DE R$ 300 MIL PARA O HOSPITAL REGIONAL

Atendendo ao pedido feito pelo presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereador Dudu Ottoni e vereador Cláudio Abreu, a deputada federal por Minas Gerais, Greyce Elias, destinou R$ 300 mil para o Hospital Regional do Sul de Minas.

A verba destinada é originada de emenda parlamentar de autoria da deputada ao orçamento federal. O valor já foi liquidado e pago na semana passada à instituição. Os vereadores comemoraram a notícia. “O Hospital Regional vem enfrentando dificuldades financeiras há tempos e a Câmara de Varginha tem feito o que é possível para ajudar a instituição. Ficamos muito felizes pelo nosso pedido ter sido atendido pela deputada, pois temos corrido atrás dessas verbas e sabemos que a necessidade do hospital é urgente”, disse o presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni.

O vereador Cláudio Abreu também agradeceu e ressaltou a importância desse dinheiro. “Agradecemos a sensibilidade da deputada em entender que a necessidade do Hospital Regional é uma das grandes prioridades do nosso Município, pois trata-se de um investimento que vai ajudar a salvar vidas”, concluiu Cláudio.

 

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA QUER INFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO E DESPESAS DA PREFEITURA

O vereador Marquinho da Cooperativa apresentou um requerimento durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Varginha, solicitando da Administração informações sobre a arrecadação e despesas do município.

No documento encaminhado ao prefeito, o parlamentar pediu que fosse informada qual a variação das receitas provenientes do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano e da contribuição de iluminação pública, com os valores detalhados anualmente; a quantia arrecadada por mês a título desta contribuição, os valores pagos à CEMIG e o saldo atual dos valores arrecadados. Ele solicitou ainda, informações quanto à despesa mensal com pessoal do município na administração direta e indireta, além da evolução destes gastos nos últimos dez anos.

“Estas informações são muito importantes para conhecimento e o acompanhamento dos vereadores no exercício de sua função fiscalizadora, bem como demonstrar à população de forma transparente o que tem sido efetivamente realizado pela prefeitura quanto à aplicação dos recursos públicos”, justificou Marquinho. 

 

VEREADOR LEONARDO CIACCI COBRA SOLUÇÃO PARA O PRÉDIO DA ESCOLA CORAÇÃO DE JESUS

O vereador Leonardo Ciacci encaminhou um requerimento ao governador do Estado, Romeu Zema, à Secretaria de Educação e ao Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais, solicitando informações sobre o andamento do processo licitatório para a reforma do prédio da Escola Estadual Coração de Jesus.

Segundo o vereador, o prédio onde funcionava a escola foi interditado em 2013 e, desde então, a escola passou a funcionar em um imóvel alugado.

“A última informação que tivemos do governo estadual sobre esse processo licitatório era de que ele estava suspenso e sem uma data para que fosse retomado e, enquanto isso, pais, alunos, professores e demais servidores da escola continuam aguardando que as obras sejam iniciadas e que o prédio volte a atender à comunidade”, informou.

Leonardo destacou, ainda, que a estrutura da escola é considerada nova e a demora na restauração tem feito com que o imóvel se deteriore a cada dia, o que irá onerar onera os cofres do Estado e promove o desperdício do dinheiro público. 

CÂMARA DE VARGINHA ESTÁ COM VAGA ABERTA PARA ESTÁGIO NA ÁREA DE COMUNICAÇÃO

A Câmara Municipal de Varginha realiza processo de seleção para vaga de estágio no setor de Comunicação. O candidato deve estar cursando a partir do 3º período de Publicidade e Propaganda e 2º período de Design Gráfico.

 

 

As inscrições começam na próxima segunda (15) e vão até o dia 19 de julho e devem ser feitas pessoalmente na Câmara de Varginha, no horário das 8h às 11h e das 13 às 18h.

Mais informações podem ser conferidas no edital, que pode ser acessado aqui.

PARTICIPANTES DO CÂMARA SÊNIOR RECEBEM KITS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO

Os idosos que estão participando das oficinas do Câmara Sênior, da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha estão vestindo a camisa do projeto, literalmente.
Na semana passada eles receberam, das mãos do presidente da Câmara, vereador Dudu Ottoni, um kit contendo a camiseta da Escola do Legislativo, caderno, bloco de anotações e um estojo com régua, lápis, caneta e borracha.
Os materiais são utilizados por eles durante as atividades realizadas no Centro de Convivência do Idoso, onde estão sendo promovidas as oficinas toda terça-feira. "É gratificante ver a expressão de felicidade desses idosos que participam do Câmara Sênior. A entrega deste kit é uma forma que encontramos de valorizá-los e mostrar que eles fazem parte das ações que desenvolvemos, pois carregam com ele a marca da Escola do Legislativo", disse o presidente Dudu.

 

 

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