O vereador Dr. Guedes encaminhou ao prefeito e ao secretário de Obras e Serviços Urbanos uma indicação onde solicita que seja realizada a revitalização da sinalização horizontal de trânsito, com pintura de faixas de pedestres e legendas de solo em toda a extensão da Avenida dos Imigrantes, no Bairro Cidade Nova, com ênfase na área próxima ao Cefet.

Dr. Guedes diz que as reivindicações são importantes porque o bairro em questão é muito movimentado por interligar outros bairros da cidade e a ausência de uma sinalização adequada pode provocar um aumento de acidentes diários, “Portanto, preocupados com o crescimento da imprudência dos condutores de veículos, que desobedecem a legislação de trânsito e transitam em velocidade inadequada, solicito maior atenção principalmente na região do Cefet, onde existe grande fluxo de entrada e saída de veículos”, disse o vereador.

Ele encerra dizendo que as mudanças sejam feitas o mais breve possível tendo em vista que é sobre a segurança e o bem-estar dos munícipes.

O vereador Delegado Celso Ávila apresentou na Câmara de Varginha a minuta de um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a limpeza de terrenos e a demolir edificações abandonadas. Como tal matéria não compete ao Legislativo, o vereador apresentou a referida sugestão solicitando à Prefeitura que implemente tal projeto.

“Essa regulamentação traz à tona um grave problema enfrentado pelo município em relação a imóveis abandonados e/ou invadidos e mal cuidados. Moradores de nossa cidade e até visitantes de outros municípios demonstram indignação ao ver locais em ruínas e sem os cuidados necessários. Cuidados esses que são mais do que meramente estéticos, mas também envolvem saúde e segurança pública, tendo em vista que com terrenos e construções abandonados surgem insetos, baratas, ratos etc, que incomodam os que moram ali, além do perigo de contaminação por conta da ferrugem de algum prego ou até mesmo um vírus”, explicou o vereador.

O vereador justifica que para que haja uma mudança significativa é necessário um dispositivo que regulamenta essas ações e por isso houve a necessidade de se apresentar este resumo de projeto que tem sua base legal sustentada no Art. 182 da Constituição Federal que diz: “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.

O vereador Carlúcio Mecânico encaminhou uma indicação à Prefeitura de Varginha onde pede ao prefeito e às Secretarias responsáveis para que sejam realizadas diversas melhorias no bairro Sion, como: sinalização adequada no bairro, faixa de carga e descarga, limpeza, capina, iluminação, construção de calçadas e instalação de redutor de velocidade.

“Em relação à sinalização peço prioridade na Avenida Dr. José Justiniano dos Reis, pois semáforo que foi instalado nesse local ainda não está funcionando. Já em relação à faixa de carga e descarga peço que seja colocada na Rua Humberto Conde, em frente a loja Kelly Rações Ferroni. Essas melhorias são necessárias para oferecer maior segurança aos moradores do bairro e às pessoas que passam por ali”, destacou o vereador.

Carlúcio ainda destaca que as reivindicações feitas são de direitos básicos do cidadão garantidos pela Constituição e que é dever do gestor público atender essas necessidades.

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação a Câmara de Varginha, onde sugere ao prefeito que promova a utilização do pátio da antiga Estação Ferroviária, hoje sede da Fundação Cultural e sua extensão como estacionamento rotativo (área azul) no período de funcionamento do comércio.

O vereador afirma que a região central da cidade perdeu algumas vagas de estacionamento rotativo devido à reforma de ampliação e melhorias do centro comercial e essa medida é necessária. “A falta de local para estacionar no centro da cidade acaba prejudicando os lojistas, pois as pessoas deixam de parar no local para fazer suas compras, por isso, apresento essa sugestão, que me foi solicitada por muitos lojistas que querem que o pátio da Fundação Cultural passe a ser estacionamento rotativo”, disse Dudu.

O vereador Carlinho da Padaria encaminhou ao prefeito e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos uma indicação onde solicita que seja instalada uma faixa elevada de pedestres na Rua Humberto Conde, próximo ao número 671.

Carlinho diz em sua justificativa que o objetivo da indicação é manter a segurança dos moradores dessa rua, tendo em vista que uma das casas que fica próximo ao local indicado já foi atingida duas vezes por veículos que passam em alta velocidade. “A faixa mais elevada é uma forma de trazer uma segurança maior aos pedestres e também uma forma de reduzir a velocidade dos carros. Com certeza vai reduzir as chances de acidentes nesse local”, afirmou o vereador.

Foi na noite desta última quarta-feira, 16, que a Câmara Municipal de Varginha aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no Município.

Até chegar à aprovação do texto final, os vereadores fizeram uma audiência pública e várias reuniões com representantes da categoria, membros da Amap – Associação dos Motoristas de Aplicativo Parceiros e com o executivo municipal, para que se pudesse entrar em acordo e assim a aprovação favorecesse todos os interessados.

Ao todo foram apresentadas pelos vereadores 20 emendas ao texto original que também receberam a aprovação de todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária de ontem.

"A seriedade, a transparência e o trabalho conjunto, contribuíram e muito para o amadurecimento desse projeto que é de suma importância para nossa cidade e para os motoristas que hoje tiram dessa atividade o sustento para suas famílias”, disse a presidente Zilda Silva.

O texto segue ainda hoje para o prefeito que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.