Foi realizada na manhã de hoje (11) a primeira Sessão Extraordinária da Câmara de Varginha deste ano e do atual mandato.

A sessão foi convocada na última sexta-feira para deliberação de quatro projetos, de autoria do Executivo. Entre os assuntos debatidos, estava o Projeto de Lei nº 04/2020 que trata da incidência de multa administrativa para quem descumprir o uso obrigatório de máscaras.

Apesar de ter sido enviado pelo Executivo com pedido de urgência na sua votação, o pedido de urgência foi quebrado pelos vereadores, por unanimidade, e o projeto não foi votado nessa sessão, ficando para votação na próxima sessão.

“É importante frisar que esse projeto, de forma física, chegou à Câmara hoje de manhã, minutos antes da sessão. Desta forma, os vereadores não se sentiram confortáveis para analisar, discutir e votar um assunto de tamanha importância em tão pouco tempo”, explicou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva. 

Outra questão, de ordem legal, que foi levantada pelo vice-presidente da Casa, vereador Professor Rodrigo Naves foi a competência da Câmara em aprovar tal matéria. “A Lei Federal 14019/2020 dispõe que a definição e regulamentação de imposição de multa cabe ao Executivo, através de decreto ou ato administrativo. Precisamos estudar e avaliar isso antes de votar”, disse o vereador.

Desta forma, a Câmara convocou nova sessão extraordinária para a próxima quarta-feira (13), às 18h, para votar, exclusivamente, a multa para caso de não utilização de máscaras.

Os outros três projetos enviados pela Prefeitura para votação, em regime de urgência, são:

Projeto de Lei 01/2020 – dispõe sobre extinção e criação de cargos de provimento em comissão, reorganiza a estrutura administrativa das entidades que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 02/2020 – altera dispositivos da Lei Municipal 3489/2001 – tíquete alimentação

Projeto de Lei 03/2020 – altera dispositivos da Lei Municipal 6634/2019 – pró-rim

Comissões Permanentes

Antes da deliberação dos projetos foi necessário realizar a eleição para a formação das Comissões Permanentes do Legislativo Municipal, que ficaram assim definidas:

COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

Presidente: Reginaldo Tristão

Secretário: Cabo Valério

Vogal: Cristóvão

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO:

Presidente: Apoliano do Projeto Dom

Secretário: Carlinho da Padaria

Vogal: Thulyo Paiva

COMISSÃO DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA, PROMOÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER:

Presidente: Dr. Lucas

Secretário: Bebeto do Posto

Vogal: Dr. Fernando Guedes

COMISSÃO DE VIAÇÃO, OBRAS PÚBLICAS, AGRICULTURA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA:

Presidente: Joãozinho Enfermeiro

Secretário: Marquinho da Cooperativa

Vogal: Dudu Ottoni

E A MESA DIRETORA, ELEITA NO DIA 01/01/2021

Presidente: Zilda Silva

Vice-presidente: Rodrigo Naves

Secretário: Dandan

Câmara de Varginha será presidida pela vereadora Zilda Silva e terá os vereadores Rodrigo Naves, como vice-presidente e Dan Dan, como secretário

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (1º) a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos de Varginha para o mandato 2021/2024.

A cerimônia foi realizada na Câmara Municipal e contou apenas com a presença dos empossados e equipe de trabalho no Plenário da Casa, devido à pandemia do Coronavírus.

Após a posse, foi realizada a eleição da Mesa Diretora da Câmara, para o biênio 2021/2022, que tinha duas chapas registradas para concorrer. A Chapa 1, composta pela vereadora Zilda Silva (presidente), vereadores Rodrigo Naves (vice-presidente) e Daniel Farias (secretário) foi eleita por 8 votos contra 7 votos da Chapa 2, composta pelos vereadores: Dudu Ottoni (presidente), Thulyo Paiva (vice-presidente) e Alberto Dias Valério (secretário).

Em sua fala, o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo destacou o momento de dificuldades que todo o mundo tem passado, mas enfatizou o otimismo. “Temos a certeza que estamos preparados para enfrentar as dificuldades que ainda surgirão e faremos a cidade avançar ainda mais. Sabemos que os poderes Executivo e Legislativo são independentes, mas garantimos que continuaremos a parceria em prol do povo de nossa cidade”, disse Vérdi.

Em sua fala, a presidente eleita, Zilda Silva reforçou que todos estarão unidos, sempre, em prol de melhorar ainda a cidade. “Agora, juntos, iremos unir nossa experiência para benefício da nossa população. Queremos caminhar com os quinze vereadores, juntamente do Executivo, para corresponder à confiança do povo que nos elegeu”, completou a presidente.

A primeira sessão ordinária da Câmara de Varginha será no dia 1º de fevereiro, no Plenário da Casa.

Recurso será direcionado entre outros, para complemento da folha de pagamento dos servidores

Encerrando o mandato e, também, a Legislatura 2017/2020, a Câmara Municipal de Varginha, demonstrando sua vocação no zelo com os recursos públicos, devolve à Prefeitura Municipal mais de R$ 3,2 milhões.

O valor, economizado ao longo deste ano, ajudará o Executivo nas despesas financeiras, já que o montante será destinado para complemento da folha de pagamento dos servidores e para outros compromissos financeiros do município.  

“Foi um ano de muitas dificuldades, em que o inesperado aconteceu para todo o mundo, mas conseguimos manter os trabalhos, mesmo vivendo adaptações em razão da pandemia e a produção do Legislativo varginhense se manteve e demonstramos que, mais do que nunca, estamos preocupados com a promoção da qualidade de vida da nossa população”, avaliou a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.

Ainda de acordo com a presidente, além da pandemia, a Câmara passou por outros momentos difíceis “2020 foi um ano em que além do coronavírus, enfrentamos renúncia do prefeito Antônio Silva em abril, o falecimento do vice-presidente da Mesa Diretora, vereador Carlos Costa, que deixa uma lacuna que nunca mais será preenchida e a renúncia de outro vereador. Foi um ano difícil, mas que pudemos contar uns com os outros, por isso agradeço a todos, de todo o meu coração e só posso pedir a Deus que todos tenham um Natal muito feliz e que em 2021 todos possamos ter mais saúde e vivam em harmonia”, concluiu a presidente.

LANÇAMENTO

Ainda encerrando o mandato, a Câmara Municipal promoveu o lançamento do livro Ruas e Avenidas – Os caminhos da história de Varginha. A obra conta as histórias das pessoas que dão nome às principais ruas e avenidas da cidade, resgatando parte importante da história do Município.

A publicação se une a outras duas obras: História da Câmara e Quem Foi – A história por trás dos nomes das escolas públicas de Varginha. A coleção ficará disponível na Biblioteca Municipal para consulta física e todos os três livros também já estão disponíveis, online, no site da Câmara. “Valorizar o passado é perceber que o nosso futuro é uma união entre o que fomos, o que somos e o que queremos ser. Por isso, acredito ser tão importante esse trabalho, que resgata as histórias de pessoas importantes da nossa sociedade, que contribuíram para o progresso de Varginha e que merecem ser eternizadas”, concluiu a presidente.

Reginaldo Tristão Vereador da Câmara Municipal encaminhou indicação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde pedindo que seja realizado o cadastramento no Ministério da Saúde para que participe do Programa de Informatização das Unidades Básicas de Saúde segundo a Portaria de número 3.193/2020.

Com essa união o pode haver um convênio entre o Governo Federal e Municipal para que aconteça a modernização das unidades básicas de saúde, e isso traz uma comunicação mais rápida e eficiente entre as unidades de saúde, facilita a entrega de exames e compartilhamento de informações e otimização fazendo com que os pacientes e profissionais tenham melhores condições de atendimento.

Reginaldo diz: “Poderá cada unidade básica de saúde receber até R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais) para investir em sua rede física de informatização e também, com estas melhorias, os governos poderão ter mais acesso e conhecimento da saúde do município”, desta maneira poderão ser criadas programas e projetos mais eficientes e com melhores resultados na busca de uma saúde melhor.

Na noite desta segunda-feira (14), durante reunião ordinária da Câmara Municipal de Varginha, foi empossado o vereador José Vicente de Morais (PP). Ele assume no lugar do vereador Zacarias Piva que está em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, para tratar de assuntos de interesse do Município. Zacarias se ausentaria por 15 dias e retornaria no dia 06 de dezembro, mas em razão de adiamentos na agenda, o retorno do vereador foi transferido para o dia 21, motivo pelo qual foi necessário ser convocado o suplente.

José Morais obteve 910 votos na eleição municipal de 2016, ficando como primeiro suplente do Progressistas. Já assumiu como vereador por três vezes. De 1993 a 1996, quando foi eleito. De 1997 a 2000 (quando assumiu a vaga do vereador Júlio Cazelato que foi para a Secretaria de Bem Estar Social), e de 2001 a 2004, eleito novamente.

José Morais é empresário no ramo de consignados, casado com Neide de Abreu Morais, com quem teve os filhos Flávia de Abreu Morais Neri e Allysson de Abreu Morais.

A presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereadora Zilda Silva, encaminhou uma indicação ao Governador do Estado de Minas Gerais e ao Coordenador Regional do Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER), solicitando com urgência uma obra na curva da Ponte da Palmela na BR 491, localizada entre Varginha-MG e Três Corações- MG, o trecho é uma mudança de mão única para pista duplicada.

“O motivo dessa indicação é que todos nós já sabemos que essa rodovia tem um fluxo intenso de veículos, principalmente caminhões, com enfoque maior de caminhões que fazem o escoamento diário de cargas de café do Sul de Minas. E especificamente no trecho citado tem ocorrido vários acidentes com caminhões causando prejuízos em vários setores, além de promover a insegurança de trabalhadores e motoristas que passam por ali”, explicou.

Além disso, há também um atraso e pouca agilidade no tráfego nesse trecho por conta do congestionamento e filas de automóveis em diversos locais onde a ultrapassagem é proibida. É um trecho de extrema importância e de utilização regional o que faz com que as atitudes necessárias sejam de interesse público.

Zilda encerra dizendo que é de extrema importância a realização dessas obras para que seja garantida a segurança de todos.