Na noite desta quarta-feira (30), foi aprovado na Câmara de Varginha, por 11 votos favoráveis e três contrários, o Projeto de Lei nº 08/2022, de autoria do Executivo, que mantém o valor da tarifa do transporte público coletivo urbano, mediante complemento tarifário, pelo município, por usuário pagante, visando a busca pela justiça social.
A aprovação deste projeto impede que a empresa concessionária do transporte coletivo urbano faça o reajuste do valor da passagem, que será mantido em R$ 4,20, enquanto a Prefeitura fará o complemento tarifário de R$ 1,00 por usuário pagante, durante o período de seis meses.
Esse período foi determinado por emenda de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, já que o projeto original previa o prazo de um ano ou até que fosse encerrado o procedimento licitatório para a nova concessão do serviço de transporte coletivo urbano.
“Com as intempéries ocasionadas pela Covid-19 houve queda drástica das receitas necessárias para a operacionalização do serviço, com o aumento de custos e redução do número de passageiros pagantes, sem contar as diversas gratuidades, o que torna necessária a concessão do complemento tarifário, sob pena de colapsar o serviço público ora prestado”, diz a mensagem do projeto, assinada pelo prefeito Vérdi Lúcio Melo.
Ainda na mensagem do projeto, a Prefeitura explica que a empresa já havia protocolado processo administrativo solicitando o reajuste do valor da passagem, conforme prevê o contrato. E para que isso não ocorresse foi decidido pela subvenção. “O complemento tarifário, no valor de R$ 1,00 por usuário pagante, é necessário para manter a prestação do serviço de transporte coletivo urbano no Município de Varginha sem, contudo, repassar o custo através do aumento da tarifa ao cidadão varginhense mais necessitado”, diz a mensagem.
O projeto original ainda foi alterado pela emenda da Comissão de Finanças e Orçamento que prevê que a empresa envie, mensalmente, um relatório de usuários pagantes e não pagantes à Administração e à referida Comissão, com todos os documentos comprobatórios.
“A Câmara de Varginha demonstra que está atenta às demandas da população, sobretudo, às demandas dos que mais necessitam. Ao aprovar este projeto, os vereadores são solidários ao povo que já não aguenta mais tantos aumentos e que sofreria muito com um reajuste no valor da passagem de ônibus”, concluiu a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.
Durante a discussão do projeto, os vereadores ainda enfatizaram suas críticas quanto ao serviço prestado atualmente, reforçando que os votos favoráveis ao projeto não são votos de aprovação ao transporte coletivo de Varginha, mas, sim, votos para impedir que o valor da passagem seja aumentado.
O projeto aprovado, com suas devidas emendas, agora segue para a sanção do prefeito.
