Confira o resultado da primeira etapa do processo de seleção para as vagas de estágio na Câmara de Varginha.

Estão sendo ofertadas vagas para estudantes dos cursos de Pedagogia e Jornalismo.

As classificadas serão chamadas para entrevista, que será agendada.

Na noite desta segunda-feira (11) foi aprovado pelos vereadores da Câmara de Varginha o Projeto de Lei 16/2022, que trata da regularização dos parcelamentos inseridos nas zonas urbanas especiais de chacreamento no Município de Varginha.

Tal projeto tem como objetivo regularizar as referidas áreas, as quais os proprietários já entraram com diversos processos que estão em tramitação na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano – SEPLA. Também há outros processos até mesmo indeferidos na Prefeitura, pois as áreas não constam como inseridas em Zonas Especiais Urbanas de Chacreamento e precisavam da aprovação desse projeto para que fossem tomadas as providências para a regularização.

“A aprovação desse projeto é de extrema importância, pois são pessoas que há anos adquiriram seus imóveis e precisam que eles sejam regularizados. Há proprietários que moram nesses locais e investiram a renda de uma vida inteira para adquirir seu pedacinho de terra. Eles merecem que seus imóveis estejam com toda documentação em dia”, disse a presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva.

De acordo com o projeto, serão passíveis de regularização os chacreamentos consolidados há mais de cinco anos e atendendo a uma emenda da vereadora Zilda, foi dado o prazo de um ano para requerer essa regularização junto à Prefeitura.

Para melhorar a mobilidade de moradores de uma região em expansão na cidade de Varginha, o vereador Carlinho da Padaria apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando que a Prefeitura realize uma obra para fazer a interligação da Avenida Comendador Manoel Sendas à Avenida dos Viajantes - MG 167. “Ali nessa região já temos o Parque do Imperador, o Porto Real e mais dois novos loteamentos que em breve já terão moradores, por isso é importante encontrar uma alternativa para não congestionar, ainda mais, a rotatória que fica no Parque Mariela”, explicou o vereador.

Ainda de acordo com Carlinho, muitas pessoas, não só moradores daquela localidade, o procuraram solicitando a medida. “Aquela é uma região com várias residências e comércios importantes. O trânsito ali já está saturado, é preciso pensar em uma nova alternativa para entrar e sair dos bairros que não seja só pelo acesso à rotatória”, explicou.

O pedido do vereador foi encaminhado para a Prefeitura analisar a possibilidade de se realizar tal medida.

A situação das estradas rurais de Varginha foi tema de uma indicação do vereador Dr. Guedes na Câmara de Varginha. Preocupado com a segurança das pessoas que passam diariamente por essas estradas, especialmente nas regiões da Fazenda da Mata e da Fazenda da Serra, ele pede que a Prefeitura tome providências para realizar as melhorias necessárias. “Há barrancos desmoronando, trechos com buracos enormes e valas profundas, o que pode provocar acidentes graves. É preciso melhorar urgentemente a infraestrutura das estradas que, principalmente em época de chuva, ficam sem manutenção”, disse o vereador.

Na indicação o vereador ainda enfatiza a importância desse serviço, não só para quem mora ou se desloca diariamente para a zona rural, mas para toda a cidade. “A manutenção das estradas rurais é muito importante porque é de lá que vem a produção consumida na cidade. Sobretudo nessa época em que se inicia a colheita do café, isso afeta toda a economia local. Esperamos, então, que o Poder Público resolva essa questão”, disse o vereador Dr. Guedes.

A presidente da Câmara de Varginha, vereadora Zilda Silva, apresentou um requerimento cobrando informações sobre a possibilidade de equiparação salarial dos servidores que trabalham na Fundação Hospitalar do Município de Varginha – Fhomuv - com os servidores da Prefeitura de Varginha. De acordo com a vereadora, apesar de executarem a mesma função, com praticamente a mesma carga horária, esses servidores recebem menos do que os que atuam diretamente pela Prefeitura. “A Fhomuv é uma autarquia do Município de Varginha e é preciso levar em consideração a isonomia salarial, por isso estou questionando a Prefeitura se existem estudos para promover a equiparação salarial desses profissionais e, se sim, qual a previsão para a equiparação”, questiona Zilda.

Ela também pede para que a Prefeitura justifique sua resposta, caso não haja previsão para promover essa equiparação. “É uma situação que precisa ser vista com a devida justiça que merece. Tenho certeza que os profissionais da Fhomuv, já tá dedicados e competentes se sentirão mais valorizados com essa equiparação”, concluiu a presidente.

Na manhã da última quarta-feira (30), foi realizada na Câmara Municipal de Varginha uma palestra sobre como destinar parte do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e também ao Fundo do Idoso.

O evento foi promovido pela Câmara e reuniu no plenário servidores e vereadores que tiveram a oportunidade de conhecer os trabalhos realizados pela Receita Federal e tirar dúvidas sobre a doação de parte do imposto.

A explanação foi feita pelo Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Carlos Márcio Ortiz Pereira, que explicou toda a legalidade do procedimento e ressaltou a importância de o declarante contribuir com os fundos pois, além de não gerar nenhum prejuízo ao contribuinte, ajuda projetos importantes.

O Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, José Manoel Magalhães Ferreira, também participou do evento. Na ocasião ele apresentou as destinações feitas através do fundo no ano de 2021 para diversas entidades cadastradas no município.

O objetivo é que os servidores sejam multiplicadores da informação e levem para outras pessoas a importância de realizar a doação.

DECLARAÇÃO DO IRPF 2022

O prazo de entrega da declaração do IR 2022 foi aberto em 7 de março. Os brasileiros com renda anual de R$ 28.559,70 ou mais têm até 29 de abril para realizar a prestação de contas.

É possível destinar até 3% do imposto devido para os Fundos da Criança e do Adolescente e até 3% ao Fundo do Idoso por meio da ficha “Doações Diretamente na Declaração” do programa de declaração. Depois do preenchimento basta imprimir o Darf e pagar até o último dia do prazo de entrega.

O valor será abatido do que o contribuinte deveria pagar de imposto, se tiver saldo de imposto a pagar, ou somado à restituição, se tiver saldo a restituir. Lembrando que apenas contribuintes que fazem a Declaração de Ajuste Anual pelo formulário completo podem deduzir do imposto devido os valores encaminhados aos Fundos.