Como forma de ajudar os servidores nesse período de pagamento de IPVA, IPTU e demais despesas que os contribuintes têm, o vereador Bebeto do Posto solicitou, através de uma indicação, que a Prefeitura antecipe o pagamento do décimo terceiro salário aos servidores municipais. “O adiantamento dessa quantia não só ajudaria financeiramente os servidores, mas também acarretaria no aquecimento da economia do município. A arrecadação do município tende a aumentar por conta do pagamento do IPTU, o que dá abertura para que seja antecipado o pagamento da primeira parcela”, explicou o vereador propositor.

Ainda de acordo com Bebeto, a data da antecipação fica a critério da viabilidade de receita, “o que não seria um impedimento, tendo em vista que o município iniciou o ano de 2023 com superavit financeiro”, finalizou.

A Câmara Municipal de Varginha inaugura nesta sexta-feira (05), às 14h, um espaço dedicado a auxiliar os cidadãos nas atividades práticas do dia a dia. O Espaço Cidadania, como será chamado, fica localizado na entrada do prédio do Legislativo e conta com a disponibilização de computadores com acesso à internet para serem utilizados gratuitamente pela população. Apesar da inauguração oficial ser nesta sexta, os serviços já tem sido prestados desde o mês de março.

“Estamos com as portas abertas há pouco mais de um mês e só de encaminhamento de currículos nós fizemos quase 60. Tivemos a felicidade de ter pessoas que já voltaram aqui para agradecer esse encaminhamento, pois através dele elas conquistaram uma vaga de emprego. É muito gratificante ver que o nosso trabalho tem ajudado a melhorar a vida dessas pessoas”, disse Auriene Barbosa, Diretora do Espaço Cidadania.

No local, além de auxiliar na confecção dos currículos e encaminhamento para vagas cadastradas, também é realizada uma infinidade de serviços, tais como: AGENDAMENTOS no site mg.gov.br: como para obtenção da Carteira de Identidade, primeiro alistamento militar, passaporte, carteira de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista – CIPTEA - certidão de antecedentes criminais Polícia Federal, atendimento psicossocial, cadastro da visita social, orientações para a família sobre a inclusão/atualizaçãodo Cadastro Único, consulta de situação de veículose pontuação de Carteira Nacional de Habilitação- CNH, impressão de 2ª via de contas de água, energia elétrica e telefone, boletim de ocorrência on-line, auxílio on-line para formalização ao MEI- Microempreendedor Individual, cartão do SUS, cartão de Produtor Rural e mais dezenas de serviços.

“Estamos com um atendimento personalizado e individualizado que permite que quem chegue até o Espaço Cidadania da Câmara Municipal de Varginha não saia sem uma resposta, mesmo que precise ser feito o encaminhamento para outro local, a gente faz questão de oferecer o atendimento digno e adequado que nossa população merece. A nossa ideia, com a criação desse espaço, é aproximar ainda mais as pessoas do Poder Legislativo e mostrar que estamos aqui dispostos a servir no que for necessário”, concluiu o presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom.

O Espaço Cidadania da Câmara Municipal de Varginha fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro. O horário de funcionamento é das 08h às 11h e das 13h às 17h.

Na próxima quinta-feira (04), a Escola do Legislativo da Câmara de Varginha promove uma palestra gratuita com o tema Direito no Terceiro Setor.

Quem fará a abordagem é o presidente da Comissão do Terceiro Setor da 20ª Subseção da OAB/VArginha, Dr. Thiago Dornelis.

De acordo com o presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom, é importante que as entidades, associações e voluntários que atuam no terceiro setor participem. “Será um momento para fazer questionamentos, tirar dúvidas e poder fortalecer ainda mais o trabalho dessas pessoas e instituições que contribuem tanto no nosso Município. Esperamos receber os interessados e contribuir com quem precisa”, destacou.

A palestra será no Plenário da Câmara de Varginha, às 18h30. Qualquer pessoa interessada pode participar.

Ocorreu nesta sexta-feira, 28 de abril, a primeira audiência pública para esclarecimentos a cerca da aplicação da Lei Paulo Gustavo, que tem por finalidade distribuir R$ 3,8 bilhões no setor cultural brasileiro. De acordo com os participantes da Audiência, Varginha receberá pouco mais de R$ 1 milhão para distribuir à classe artística.

De acordo com o presidente da casa, Apoliano do Projeto Dom, essa é apenas a primeira discussão e que com certeza virão mais. “A Casa recebeu cerca de 50 munícipes na tarde de hoje, para debater questões a respeito do subsídio destinado aos artistas locais. A tarde foi repleta de perguntas e debates tanto por parte da nossa mesa quanto por parte da população. Saímos dessa audiência com um roteiro pré-aprovado, que será finalizado nos próximos dias, contendo todas as tratativas necessárias para dar andamento na aplicação da Lei,” declarou Apoliano Rios.

Relevantes temas foram abordados pela Vice-diretora do Consec (Conselho Estadual de Política Cultural) e membro da comissão estadual gestora da Lei Paulo Gustavo, Aryane Ribeiro, como a necessidade de elaboração de uma comissão gestora da Lei Paulo Gustavo no município. “Como não temos um conselho, já foi instituída uma comissão gestora da lei Paulo Gustavo no Município? Quem vai gerir a Lei Paulo Gustavo em Varginha? São respostas que ainda não temos e a gente precisa ter para realizar a aplicação desse dinheiro da melhor forma possível. Já deveríamos ter criado uma comissão, pois essa lei foi aprovada em 2022 e já era estarmos conversando com quem, de fato, vai receber essa verba – a sociedade civil. Um cadastro, que é o que chegou, até agora, para a população, não capta as necessidades dessa parcela de artistas que temos no município. Não podemos deixar para última hora; Não podemos esperar o parecer no Governo Federal para depois, em um tempo escasso, fazer todo o levantamento e preparar um edital. Precisamos começar agora!” pronunciou Aryane.

Ainda de acordo com o presidente, as normativas para distribuição da quantia destinada ao município ainda não foram definidas, uma vez que a cidade está aguardando a regulamentação da lei por parte do Governo Federal, que está prevista para acontecer em 11 de maio, para então dar continuação. Discurso apoiado pelo Diretor Superintendente Da Fundação Cultural de Varginha, Marco Benfica. 

De acordo com o Deputado Estadual Professor Cleiton (PV), que também estava compondo a mesa, essa lei veio para desburocratizar, flexibilizar e democratizar o acesso a esse recurso que “poderá ajudar, e muito, sobretudo, 80% para o audiovisual varginhense que tem uma história maravilhosa e precisa, mais uma vez, ser impulsionado e eu tenho certeza que essa audiência é um passo importantíssimo para que a gente comece a reconstruir, aqui, o que o audiovisual já fez e colocar o audiovisual varginhense no lugar que ele merece” finalizou o deputado.

Para esclarecer: Segundo o Ministério da Cultura, a Lei Paulo Gustavo - Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Na manhã de ontem (27) os vereadores Dudu Ottoni, Dr. Lucas, Joãozinho Enfermeiro, Professor Rodrigo Naves e Zilda Silva participaram da inauguração do Centro Especializado em Reabilitação (CER II), Katia Nogueira Paiva Campos, localizado na Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais – FUVAE.

O momento foi marcado por muita emoção, pois o Centro leva o nome de uma mulher que dedicou grande parte da sua vida a trabalhar em prol das pessoas com necessidades especiais do Município de Varginha e região. Kátia Nogueira Paiva Campos construiu um legado de mais de 40 anos dedicados às pessoas com deficiências e infelizmente faleceu neste ano de 2023.

Os vereadores presentes cumprimentaram os familiares da homenageada, agradecendo a todo serviço prestado, de forma voluntária, ao povo de Varginha e também parabenizaram o Executivo pela montagem do CER III.

No evento, o prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo ainda informou que em conversa com os vereadores Dr. Lucas e Dr. Guedes definiram que o Hospital da Criança de Varginha receberá o nome de Katia Nogueira Paiva Campos, fazendo uma justa homenagem a essa mulher que tanto dedicou pelas crianças com deficiência.

A abrangência assistencial do serviço oferecido pelo CER II, é macroregional, atendendo aos municípios da microrregião de Varginha: São Gonçalo, Monsenhor Paulo, Cordislândia e Elói Mendes e 53 municípios da regional de Pouso Alegre, conforme proposta habilitada pelo Ministério da Saúde.

O fluxo assistencial do CER III é composto de avaliação na atenção básica, encaminhamento para a Junta Reguladora e o encaminhamento para o serviço de referência. O usuário que utilizar o serviço será avaliado, admitido e será feita a indicação do dispositivo ou tratamento de reabilitação mais indicado.