A Câmara Municipal de Varginha tem quatro Comissões Permanentes, que são órgãos técnicos, destinadas a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Legislativo Municipal. São elas: Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final; Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Saúde, Assistência, Promoção Social, Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer e Comissão de Viação, Obras Públicas, Agricultura, Comércio e Indústria.

Essas Comissões têm livre acesso às dependências, arquivos, livros e documentos das repartições municipais e são compostas por três vereadores eleitos para mandato de um ano.

Hoje nós apresentamos a Comissão de Finanças e Orçamento, eleita para o ano de 2018, formada pelos vereadores: Dudu Ottoni (presidente), Zué do Esporte (secretário) e Carlos Costa (vogal). É responsabilidade deles analisar e emitir pareceres sobre todas as matérias de ordem financeira, tributária e orçamentária, especialmente a Proposta Orçamentária do Município; prestação de contas do prefeito; balancetes e balanços da Prefeitura e da Mesa Diretora da Câmara; proposições sobre vencimentos do funcionalismo municipal, do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários; além de proposições referentes à matéria tributária e o acompanhamento do cumprimento da lei orçamentária.

O vereador Dudu Ottoni, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, destaca que este trabalho realizado no Legislativo, por suas comissões, é de extrema relevância no andamento do trabalho legislativo. “A atuação do vereador é mais visível nas Reuniões Plenárias e no atendimento pessoal aos munícipes, mas seu trabalho constante, permanente e muito técnico, se dá nas Comissões Permanentes, quando as matérias pertinentes são analisadas à exaustão. Eu e meus colegas cumpriremos com rigor, as atribuições dessa Comissão, especialmente a fiscalização no cumprimento do Orçamento”, disse o vereador.

Na semana que vem falaremos da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.

 

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