O vereador Delegado Celso Ávila apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando a contratação de um profissional especializado e a instituição de uma comissão para a realização de estudos com o objetivo de revisar a Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Casa Legislativa.

O vereador informou que a revisão da Lei Orgânica e do Regime Interno da Câmara Municipal deveria ocorrer a cada dois anos. Reconhecendo o esforço dos vereadores em sua elaboração, Delegado Celso Ávila disse que tais normas visam atender aos anseios, expectativas e conquistas da sociedade, mas que, levando em consideração as constantes mudanças legislativas e administrativas, os documentos precisam ser revistos, para que se adequem as atuais características da cidade de Varginha.

Essa iniciativa possibilitará que as imperfeições contidas nesses dispositivos sejam identificadas e atualizadas. “Esse trabalho deverá ser realizado de acordo com a Constituição Federal e toda Legislação posterior à data de promulgação desses atos normativos, dando especial atenção às Emendas Constitucionais, à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Estatuto da Cidade e outras leis de interesse do Município. Nessa oportunidade, deverá também ser realizada a revisão gramatical e um trabalho de redação para melhorar os atuais artigos, parágrafo, incisos e alíneas, obedecendo as regras da técnica legislativa”, finalizou o vereador.

O vereador Cláudio Abreu solicitou que seja realizada a manutenção do asfalto de toda a extensão da Avenida Gentil Reis, no Bairro Vila Verde. O pedido foi feito através de uma indicação, apresentada na Câmara Municipal de Varginha e encaminhada ao Prefeito e ao Secretário de Obras e Serviços Urbanos.

A indicação atende ao pedido das pessoas que passam pelo local e relatam que o asfalto se encontra bastante danificado. “A má conservação das vias públicas exige atenção redobrada dos motoristas, tanto para evitar que os veículos se danifiquem, como para prevenir a ocorrência de acidentes de trânsito. Os buracos existentes também podem causar o surgimento de danos na estrutura dos imóveis em seu entorno, o que merece a dedicação do poder público”, relatou o vereador.

O vereador Carlúcio Mecânico apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando à Prefeitura para que tome medidas para a realização de reforma e substituição de móveis da Policlínica Dr. João Eugênio do Prado, no Bairro Sion.

Segundo o vereador, a reforma e substituição dos móveis da policlínica proporcionarão aos munícipes e aos profissionais que ali trabalham, condições adequadas para a promoção da saúde. “Eu estive nessa policlínica e verifiquei que a situação está precária. Tem mofo nas paredes, goteiras, os móveis estão muito ruins, enfim, uma série de problemas que devem ser resolvidos. Uma unidade de saúde não pode oferecer essas condições para quem trabalha nela e, muito menos, para as pessoas atendidas. Por isso estou fazendo esse pedido e espero que a Prefeitura atenda”, relatou o vereador.

O vereador Carlos Costa solicitou ao Prefeito e ao Demutran – Departamento Municipal de Trânsito - que seja implantada uma faixa de pedestres na Avenida Rio Branco, logo após o acesso à Avenida São José, na mão de quem desce. O pedido foi feito através de uma indicação, apresentada na Câmara Municipal de Varginha.

Para manter a segurança dos munícipes e, ao mesmo tempo, facilitar o trânsito, o vereador sugere que a faixa seja pintada no asfalto, ao invés da faixa elevada. “É muito grande o fluxo de veículos no local, causando confusões entre os que se direcionam a Avenida São José e que vão descer a Avenida Rio Branco, na direção da Igreja Matriz do Divino Espírito Santo. As providências devem ser tomadas com urgência, levando em consideração que há pouco tempo houve um acidente no local”, informou o vereador Carlos Costa. 

O vereador Buiú do Ônibus apresentou uma indicação, na Câmara Municipal de Varginha, solicitando a instalação de iluminação pública e capina em uma rua projetada, que se inicia na Avenida Farmacêutico Jair Sant’Ana, perto na UPA, no Padre Vitor. O pedido foi encaminhado à Prefeitura para as devidas providências.

Buiú do Ônibus informou que o mato alto tem provocado o aparecimento de animais peçonhentos no local e que a capina trará segurança aos moradores. “Outro fator que causa insegurança às pessoas que passam por ali é a falta de iluminação pública. Lembrando que os postes já estão instalados, faltando apenas as luminárias. A população necessita dessas providências, já que a rua, de bastante movimento, está sendo utilizada para a construção de novas casas”, disse o vereador.

Vereadores foram atentos às solicitações da população e apresentarão emendas para melhorar a prestação do serviço

Aumento do número de linhas, ampliação do número de ônibus, melhora da frota, adequação nos horários, mudança de itinerários, essas foram algumas das sugestões e pedidos apresentados na Audiência Pública sobre transporte coletivo, promovida pela Câmara Municipal de Varginha, na noite de ontem (4).

A audiência, proposta pelo vereador Carlos Costa, também contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva e dos vereadores: Dr. Alencar Faleiros, Buiú do Ônibus, Carlúcio Mecânico, Delegado Celso, Dudu Ottoni, Joãozinho Enfermeiro, Leonardo Ciacci, Marquinho da Cooperativa e Zilda Silva.

Também estiveram presentes na audiência, para responder aos questionamentos que foram feitos, o representante da Autotrans, Marcus Vinícius e o chefe do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito, Eduardo Sepini, além de outras autoridades.

Para o propositor da audiência, vereador Carlos Costa, o resultado desse encontro é positivo. “Pudemos ouvir as queixas da população e de imediato tê-las respondidas pelos representantes da Autotrans e da Prefeitura, que estiveram presentes. Com certeza, muitas dúvidas foram sanadas e muitos problemas levantados poderão ser estudados para que as devidas providências sejam tomadas. Fiquei satisfeito com esta audiência”, disse o vereador.

Agora, com as sugestões levantadas, os vereadores vão propor emendas ao Projeto de Lei 27/2017, de autoria do Executivo, que está em tramitação na Câmara de Varginha e que tem como objetivo atualizar a legislação sobre a prestação de serviço público de transporte coletivo no Município de Varginha. Essa lei é a que vai regulamentar a  próxima licitação para a prestação do serviço de transporte coletivo.

INOVAÇÃO NAS PARTICIPAÇÕES

Além de contar com a presença da população no plenário, a audiência também contou com a participação dos internautas que acompanharam a transmissão pelo Facebook da Câmara. 
Atento às manifestações, o presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, fez questão de ler alguns questionamentos feitos pelos internautas durante a audiência. Todos que foram lidos, foram respondidos, ao vivo, garantindo uma excelente interação com o público. “Temos acompanhado que a participação popular pelo Facebook da Câmara cresce a cada dia e como estávamos em uma audiência pública, achamos por bem atender à população que nos acompanha, seja aqui no plenário ou pela internet. Deu muito certo, porque chegamos a alcançar mais de 10 mil pessoas. Um público excelente, que se demonstra participativo e interessado em acompanhar o nosso trabalho no Legislativo”, disse Zacarias.

Quem não conseguiu acompanhar a audiência, a Câmara ainda disponibiliza um espaço para receber críticas e sugestões sobre o transporte coletivo. Basta enviar um email, contendo os dados pessoais e a mensagem, para o endereço: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .