A OUVIDORIA é o canal de comunicação direta dos cidadãos com a Câmara Municipal de Varginha. Pela Ouvidoria é possível registrar sua opinião, reclamação, sugestão, elogio, denúncia e crítica sobre a qualidade dos serviços públicos prestados pelo legislativo municipal. 

A comunicação com a Ouvidoria pode ser efetuado pelos seguintes canais:

• ATENDIMENTO PRESENCIAL: Pça. Governador Benedito Valadares, n°11, Centro. CEP 37002-020. Varginha - MG

• DISQUE OUVIDORIA: (35) 3219 - 4757

• E-MAIL: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

• FORMULÁRIO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (Clique abaixo)
  
  

 

Não sendo possível conceder a resposta imediata à solicitação, os prazos determinados pela Lei de Acesso à Informação (LAI) - Lei nº 12.527/2011 são os seguintes:

• Prazo inicial: O órgão tem o prazo de 20 dias corridos para responder à solicitação, a contar do recebimento formal do pedido.

• Prorrogação: Este prazo inicial pode ser prorrogado por mais 10 dias corridos, mediante justificativa expressa ao solicitante, informando os motivos da prorrogação e a data final para resposta.

• Prazo recursal: Após o recebimento da resposta ou o esgotamento do prazo sem resposta, o solicitante tem até 10 dias corridos para interpor recurso contra a negativa ou omissão de resposta.

• Prazo da autoridade superior: Após o recebimento do recurso, a autoridade superior tem o prazo de 5 dias úteis para decidir sobre o recurso interposto pelo solicitante.

 

Manifestações anônimas que contenham notório caráter calunioso, difamatório ou injurioso serão automaticamente arquivadas.

Nossa equipe está disponível de segunda a sexta, das 8h as 18h, para auxiliá-lo(a).

A Câmara Municipal de Varginha reafirma seu compromisso com a transparência, a ética e o respeito ao cidadão, valorizando cada manifestação recebida por meio da Ouvidoria.