Na última sessão ordinária da Câmara de Varginha, os vereadores aprovaram, por unanimidade, dois importantes projetos, de autoria do Executivo, que irão ajudar a aliviar um pouco o bolso do contribuinte. Um deles é o projeto nº 56/2023 que trata do Refis, autorizando a Prefeitura a conceder, por meio de programa de regularização fiscal, descontos para pagamento à vista, de créditos em favor do Município. Desta forma, os débitos de natureza tributária e não tributária inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, inclusive se já foram objeto de parcelamento, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2022 poderão ser pagos com desconto de 100%. No projeto original, permitia que esse valor deveria ser pago à vista para ter direito ao desconto, mas uma emenda apresentada pelo vereador Cristovao e aprovada pelos vereadores ampliou o benefício. Como o novo texto, o débito poderá ser parcelado em até 12 vezes, sem juros ou multa. “O Refir 2023 abrirá oportunidades para que todos os contribuintes regularizem suas pendências de forma mais acessível e conveniente. Isso não apenas aliviará o fardo financeiro daqueles que enfrentam dificuldades, mas também incentivará a conformidade fiscal, fortalecendo nossa economia como um todo”, disse o presidente da Câmara, vereador Apoliano do Projeto Dom.

Outro PL importante que foi aprovado por unanimidade trata da redução de contribuição de custeio do serviço de Iluminação Pública. De acordo com a Prefeitura, com a troca das lâmpadas incandescentes pelas lâmpadas de led no parque luminotécnico do Município de Varginha, foi possível reduzir o valor da fatura da iluminação pública e essa economia será repassada ao contribuinte por meio de redução no valor da contribuição.

Aprovada, a lei deverá entrar em vigor em 60 dias após a aprovação. Ou seja, o desconto virá ainda neste ano. Os valores do descontos variam de acordo com a faixa de consumo do contribuinte.

Atendendo aos pedidos dos atletas, torcedores e profissionais do esporte, o vereador Dandan solicitou a realização de uma Audiência Pública para discutir as perspectivas do futebol na cidade. O debate sobre o assunto será na próxima terça-feira, dia 26 de setembro, às 18h30, no Plenário da Câmara de Varginha.

De acordo com o vereador, o esporte desempenha um importante papel na cidade e faz parte da cultura municipal, sendo assim, necessário debater sobre as possibilidades e planejamentos do mesmo.

Os temas abordados serão: calendário esportivo das categorias de base; programações e planejamentos futuros para as categorias de base; os investimentos que têm sido, e serão, realizados nas categorias de base; os campeonatos realizados nos últimos três anos e as expectativas para o futebol em Varginha.

Para o evento, Dandan solicitou a presença de algumas autoridades e representantes do esporte. São eles: Milton Tavares Júnior, Secretário Municipal de Esporte e Lazer; Professor Wendel de Oliveira; Professor José Lourenço Matias; Antônio Carlos Ribeiro; Hernane Bernardes Correa; Reginaldo Donizete Branco; Paulo Sérgio Milan; Matheus Bonjorni e Thiago Vergueiro, dirigentes do Varginha Esporte Clube; Billy Anderson Leopoldino; José Mauro Marques, dentre outros munícipes que serão oportunamente convidados.

O evento no plenário é aberto ao público e também pode ser acompanhado pelos canais de comunicação da Câmara de Varginha, ao vivo: Facebook e Youtube.

A falta de calçada em frente ao Centro Municipal de Educação Infantil Ângela Aparecida Moreira preocupa a população e, principalmente, os pais das crianças residentes na Avenida José Alves Ferreira, no Bairro Sagrado Coração e que frequentam o Cemei. De acordo com o vereador Dr. Guedes, os moradores reclamam das condições de abandono e falta de atenção com serviços de capina, limpeza e, o mais importante, construção de calçadas em frente ao Centro de Educação.

Diante de tal situação, o vereador encaminhou ao prefeito e ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, indicação solicitando a construção de calçada e limpeza do logradouro.

“A construção de calçadas em frente a uma creche é uma iniciativa importante para garantir a segurança das crianças, dos pais e dos funcionários da instituição. Calçadas bem projetadas proporcionam um ambiente seguro e acessível para pedestres, especialmente para aqueles que podem estar acompanhando crianças pequenas ou empurrando carrinhos de bebê”, disse Dr. Guedes.

O vereador ainda enfatizou a importância da instalação de rampas de acesso nas calçadas, incluindo as pessoas com mobilidade reduzida e idosos, tornando a passagem acessível a todos. Dr. Guedes ainda pediu especial atenção para o cumprimento das regulamentações de largura e inclinação.

A manhã desta última terça-feira (19) foi bastante agitada na Casa Legislativa, que contou com a participação de torcidas organizadas na realização da disputa final da Gincana Municipal do Saber. A disputa precisou ser dividida em 02 tempos, sendo o segundo utilizado para desempate entre as escolas Professora Aracy Miranda, que saiu como campeã, e São José, que alcançou o segundo lugar no pódio.

Ao todo foram 04 escolas participantes, que se enfrentaram em um total de 33 perguntas versadas sobre o livro “Constituição em Miúdos”, que apresenta temas abordados na Constituição Federal de forma simples e acessível aos jovens. Ao final das 15 primeiras perguntas, foram decididos os 3° e 4° lugares, ficando o Colégio Batista com 12 pontos e a Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende com 09 pontos, respectivamente.

“Na história da nossa Gincana, nunca tivemos uma disputa tão apertada como a de hoje. O tempo começava a rolar e quem ficava aflito éramos nós, porque as duplas já estavam com suas respostas escolhidas. Todas as 04 escolas demonstraram ter se empenhado nos estudos e isso deixa a gente muito feliz; Além de servir como incentivo para as escolas que vierem a participar das próximas gincanas”, pronunciou o diretor da Escola do Legislativo, Gleison Marques.

Terminadas as etapas municipais, agora, os alunos Leonardo e Gabrielle irão se preparar para a etapa regional, que acontecerá na cidade de Maria da Fé e contará com a participação de outras 19 cidades participantes, entre elas a campeã do ano passado e que irá sediar a disputa deste ano, Maria da Fé.

“A equipe que irá preparar as perguntas que se prepare, pois nossa dupla vencedora está muito preparada! O mata a mata chegou a quase 20 questões e eles não erravam. Quase que tivemos que preparar mais perguntas e olha que tínhamos um acervo bom”, brincou Gleison.

A fase eliminatória da etapa regional da Gincana do Saber será de 06 a 13 de novembro. A final da competição está marcada para acontecer no dia 17 de novembro.

Terminadas as disputas para a classificação na final da Gincana do Saber etapa Municipal, a última dupla a garantir lugar no dia 19 de setembro foi Anny Caroline e Maria Vitória, representando a Escola Municipal São José. A disputa do Grupo D foi realizada nesta quinta-feira (14) e agora as meninas enfrentarão os finalistas dos outros grupos eliminatórios, são eles: Mariana e Luiz Gabriel, do Colégio Batista; Isabela e Maria Isabela, da Escola Municipal Domingos Ribeiro de Rezende e Gabrielle e Leonardo, da Escola Estadual Professora Aracy Miranda.

As disputas dessa semana foram divididas em 04 grupos, sendo cada grupo competindo entre si para garantir a vaga na final, que acontecerá nesta próxima terça-feira (19 de setembro). “Essa primeira fase eliminatória foi bastante acirrada. Todos os alunos mostraram ter bastante conhecimento sobre nossa Constituição em Miúdos, livro que serviu de base para os estudos. Ficamos felizes em ver a participação e o empenho de nossas adolescentes, afinal, todo esse trabalho terá frutos no futuro, pois abrimos portas para a atuação dos jovens na nossa política. Quem ganha é a cidadania”, disse o diretor da Escola do Saber, Gleison Marques, ao final da Gincana.

Quer saber quem será a escola finalista, que representará nosso município na cidade de Maria da Fé na etapa Regional da Gincana do Saber? Assista nossa transmissão ao, na terça-feira (19), através de nossas redes sociais: Facebook Câmara Municipal – Varginha e YouTube Câmara de Varginha.

O Projeto de Lei n° 55 de 2023, que dispõe sobre o aumento do tíquete alimentação dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas do Município foi aprovado, nesta quarta-feira (13), por unanimidade na Câmara de Varginha.

Os servidores receberão um reajuste de R$ 400,00 no valor, de forma progressiva. Serão creditados R$ 100,00 a mais no valor do tíquete por mês, até chegar ao valor total do reajuste.
O projeto aprovado será encaminhado para a sanção do prefeito.