O vereador Thulyo Paiva encaminhou ao executivo municipal um requerimento onde pede informações sobre os recursos financeiros que serão encaminhados para Varginha por conta do acordo feito entre o Estado de Minas Gerais e a Empresa Vale S.A. devido ao desastre ambiental ocorrido em Brumadinho.

Entre os questionamentos está se o município já tem elaborado um plano de trabalho para aplicação do recurso, se a primeira parcela já foi disponibilizada e como será feita a prestação de contas.

“É importante fazer esse questionamento porque os municípios terão até 90 dias, a contar da data de abertura da conta para procurar a respectiva agência de relacionamento do Banco do Brasil, que será indicada no comunicado formal, para assinar os documentos referentes à nova conta. Após este prazo, caso o município não realize os procedimentos necessários, as contas serão encerradas automaticamente”, explicou o vereador.

Ainda de acordo com o parlamentar, segundo a Lei nº 23.830, a transferência será feita da seguinte forma: 40% (quarenta por cento) até 30 de agosto de 2021; 30% (trinta por cento) até 31 de janeiro de 2022 e 30% (trinta por cento) até 1º de julho de 2022.