A Câmara de Varginha acredita que é preciso construir uma relação saudável com proximidade e respeito entre vereador e cidadão. Para isso é necessário que todos participem de forma consciente da vida política da cidade, desde a escolha que se faz durante as eleições, até o momento de acompanhar e se envolver no cotidiano do Poder Legislativo.
É importante fortalecer vínculos e colaborar ativamente em busca de ações que representem os interesses de toda a população. A Câmara de Varginha é uma instituição democrática de todos e para todos. E isso é cumprir a sua função, como deve ser.
A função representativa é a mais simbólica
do Poder Legislativo, pois o vereador
é o agente político mais próximo da população
e está ali para representar, tanto quanto possível,
a diversidade de interesses, ideologias
e valores que existem na sociedade local.
É o vereador quem escuta os anseios do
cidadão e leva demandas ao plenário.
A função fiscalizadora serve para garantir
a legalidade dos atos do Poder Executivo.
Por exemplo: se a Prefeitura extrapola
os limites da lei ao criar, por meio de decreto
direcionado aos cidadãos, deveres que
não estavam previstos na legislação, a Câmara
poderá aprovar uma resolução que suspende
os efeitos daquele determinado decreto.
Além disso, a função fiscalizadora serve também
para convocar secretários e outras autoridades
municipais subordinadas ao Prefeito a prestarem
esclarecimentos em busca de transparência.
A função fiscalizadora pode, ainda, ser utilizada
para que os vereadores peçam informações
sobre um determinado assunto e criem
Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI).
Exemplos de como o
vereador pode exercer sua
função fiscalizadora:
> Realizar o controle externo
das contas públicas, com auxílio do
Tribunal de Contas do Estado
ou do Município;
> Fiscalizar as contas da prefeitura,
de forma a inibir a existência de obras
superfaturadas e atrasadas.
A função legislativa está ligada às ações
relacionadas às leis que regem a vida cotidiana
do município. O vereador tem o poder de criar,
extinguir e emendar leis, de acordo com
a demanda local e o interesse público.
É possível elaborar, por exemplo, emenda
à Lei Orgânica, lei ordinária, lei complementar,
resolução e decreto legislativo.
Exemplos de como o
vereador pode exercer sua
função legislativa:
> Nomear ruas e avenidas;
> Aprovar documentos
orçamentários do município;
> Aprovar plano municipal de educação;
> Definir tombamento de patrimônios
públicos históricos e culturais;
> Definir regras de zoneamento,
inclusive estabelecer o
perímetro urbano;
> Criar, junto com cidadãos
comuns e especialistas,
um Plano Diretor para a cidade;
> Criar, alterar ou extinguir
tributos municipais.
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sobre o funcionamento da
Câmara de Varginha?
Compreende o que o vereador
pode fazer diante das demandas da
população nas áreas da educação
e saúde, por exemplo?
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