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AUDIÊNCIA PÚBLICA APRESENTA RECEITA E DESPESAS DO MUNICÍPIO DE VARGINHA NO INÍCIO DESTE ANO

A Câmara Municipal de Varginha promoveu, nesta última terça-feira (30), às 9h, no Plenário da Casa, uma audiência pública para discutir o cumprimento das metas fiscais do Executivo Municipal nos quatro primeiros meses deste ano.

A audiência foi marcada pela apresentação da arrecadação realizada até o momento, bem como das despesas liquidadas neste primeiro quadrimestre.
 
Qualquer pessoa interessada pode assistir a audiência gravada através dos nossos canais de comunicação.

VEREADOR CARLINHO DA PADARIA SOLICITA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER NO BAIRRO MINAS GERAIS

O vereador Carlinho da Padaria apresentou, em sessão da Câmara de Varginha, uma indicação solicitando a implantação de uma área de lazer completa no bairro Minas Gerais.

De acordo com o vereador propositor, muitos munícipes o procuraram solicitando a implantação de desse espaço com praça, parque infantil e academia de rua, com a finalidade de tornar a área pública um espaço completo, onde crianças possam brincar e jovens e adultos possam desenvolver atividades esportivas e recreativas diversa.

“Essa iniciativa incentivará a prática de atividades esportivas, fundamentais para a saúde pública, além de contribuir para o maior convívio e integração da população”, argumentou Carlinho. Ainda de acordo com o vereador, o intuito é oferecer opções de lazer e entretenimento acessíveis e fundamentais para a melhoria da qualidade de vida da população de toda aquela região.

VEREADOR CABO VALÉRIO COBRA DADOS SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA IDOSOS EM VARGINHA

“Eu venho aqui bater na questão da estatística. Eu acho que, para a gente apresentar programas e projetos de melhorias, nós precisamos conhecer as estatísticas do nosso município; Seja na área da saúde, seja na área da educação, seja na área do esporte. E esse requerimento que eu venho fazer aqui, é uma estatística que eu acredito que nós não conheçamos”, pronunciou o vereador Cabo Valério, sobre seu requerimento a respeito das ocorrências de violência contra idosos, no município de Varginha.

Através da proposição de número 98, de 2023, o vereador Cabo Valério requereu o envio de um ofício ao Comandante do 24° batalhão da Polícia Militar e ao Delegado Regional da Polícia Civil de Minas Gerais, solicitando dados de violência física, psicológica e maus tratos contra idosos da cidade. Os dados solicitados são referentes ao ano de 2022 e ao primeiro trimestre de 2023. Além dos dados, o agente político questionou quais providências estão sendo tomadas.

“É uma estatística que a população precisa tomar conhecimento porque, quantos aqui já não ouviram falar “A, o filho pegou o cartão do pai e fez um empréstimo.” Nós precisamos conhecer a estatística. Nós precisamos buscar esses índices de violência que as polícias civil e militar detêm e confrontar com o CRAS E CREAS, juntamente com o Conselho Municipal de Idoso, para que nós possamos acompanhar de uma forma mais próxima a situação do idoso aqui do nosso município”, continuou o propositor.

Os vereadores Dudu Ottoni, Dr. Guedes, Dr. Lucas e Professor Rodrigo Naves também assinaram o requerimento, que foi aprovado por unanimidade.

VEREADOR JOÃOZINHO ENFERMEIRO QUESTIONA SOBRE ADEQUAÇÃO DOS CARGOS QUE AUXILIAM A ÁREA DE ENFERMAGEM

Em requerimento entregue à Prefeitura e às secretarias competentes, o vereador Joãozinho Enfermeiro solicitou informações referentes ao Piso Nacional da Enfermagem e à situação dos servidores municipais que atuam como auxiliar de enfermagem.

De acordo com o vereador, aos servidores que auxiliam a área de enfermagem cabem 3 nomenclaturas diferentes: Auxiliar de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem PSF e Técnico de Enfermagem. “A finalidade da mudança de nomenclatura é adequar a situação de servidores municipais cuja nomenclatura do cargo é de Auxiliar de Enfermagem PSF, mas que, segundo o Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais — COREM/MG, executam atividades de Técnico de Enfermagem”, explicou Joãozinho.

No documento entregue ao poder administrativo, Joãozinho questiona a possibilidade de alteração na nomenclatura do cargo de Auxiliar de Enfermagem, para Técnico de Enfermagem, devido a exercerem as mesmas funções, tanto no Hospital Bom Pastor, quanto nas Unidades de Saúde de Varginha. “A nomenclatura proposta já é utilizada por diversos e sua alteração não importará em mudanças das atribuições especificas do cargo, assim, não haverá ônus para a Administração Municipal. Ademais, a alteração na nomenclatura visa dar reconhecimento aos trabalhos na saúde realizados por estes servidores municipais”, esclareceu o vereador propositor.

Referente ao Piso Nacional da Enfermagem, Joãozinho levantou questões como as condições solicitou informações como a existência de cargos de “Auxiliar de Enfermagem”, “Auxiliar de Enfermagem PSF” e “Técnico de Enfermagem” e o envio da lei que instituiu cada cargo, listando, também, a respectivas listas de atribuições de cada um deles, entre outras informações.

RODA DE CONVERSA SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE IGUALDADE RACIAL REÚNE DEZENAS DE PESSOAS NA CÂMARA DE VARGINHA

Na última sexta-feira (12) a Câmara de Varginha recebeu diversos representantes e ativistas que atuam para estabelecer, reforçar e concretizar a Igualdade Racial no Brasil. A Roda de Conversa foi aberta à população, dando lugar de fala a todos que gostariam de contribuir para o debate, cujo tema foi “Políticas Públicas de Igualdade Racial”. O encontro teve a Abolição da Escravatura, datada de 13 de maio, como palco para as reflexões propostas e os temas tratados.

Para dar início ao encontro, o presidente da Casa, Apoliano do Projeto Dom, discursou sobre seu envolvimento com a cultura negra e sobre a importância da conscientização da luta que perdura até os dias atuais. “Pra mim é uma alegria muito grande poder estar sentado aqui nesta cadeira. Eu que não sou negro, mas sou muito envolvido com a cultura negra. Iniciei com a capoeira há mais de 25 anos e todo o meu convívio, minha infância, foi em bairro de periferia, sou de periferia, então cresci com a cultura negra. Amanhã é dia da abolição da escravatura, que para muitos é um dia de festa, mas não entende o verdadeiro sentido para aquele que sofre na pele, que sabe que a escravidão não acabou até os dias atuais e aqui eu espero que possamos discutir políticas públicas voltadas para o nosso município”, disse o vereador.

“Quando a gente fala de Políticas Públicas de Igualdade Racial, é porque em algum momento, aconteceu alguma coisa que fez com que uma classe fosse vista de maneira inferior à outra. Por isso essa necessidade de reparação desse grupo que foi excluído, a partir de políticas públicas. É o Estado tentando reparar o que no passado foi muito mal”, explicou João Neto, representante do COMPIR – Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial.

Durante o encontro, foi sugerida a organização de uma conferência, a ser realizada na cidade, para dar continuidade ao tema tratado, com a possibilidade de ampliar os participantes e o debate. No país, todos os anos têm conferências para discutir Políticas públicas voltadas à cultura afro-brasileira. “Aqui no nosso município estamos trabalhando para promover esse encontro onde, entidades, iniciativas, associações e todos os demais segmentos da cultura negra possam reivindicar o cumprimento das políticas já existentes, além de propor novas políticas”, informou o presidente da Câmara.

Ao final do encontro, Apoliano retomou o assunto da conferência e demonstrou todo o apoio, em conjunto da OAB e do COMPIR, para realização da conferência. “Nós temos o Theatro Capitólio, se nós temos 65% de pessoas pretas eu acho que a gente consegue encher aquele teatro para uma discussão. Acredito que a gente tem que fazer um barulho na cidade para despertar não só os brancos, mas os negros para tratarmos dessa temática relevante”, finalizou o vereador.

Para saber mais sobre os participantes da roda de conversa e as falas que foram realizadas, o encontro completo está disponível em:

https://www.youtube.com/watch?v=l9gFItdMn9U

                   

VEREADOR DUDU OTTONI SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE ÁREA RECREATIVA EM PRAÇA NO BAIRRO CARVALHOS

Inaugurada em 2022, a praça localizada na esquina da Rua Geraldo Bráz com Rua Lídia de Alvarenga Carvalho, no bairro Carvalhos, é um espaço de comum uso da população para a realização de exercícios físicos, graças aos equipamentos de academia instalados, mas o local carece de melhorias e ajustes para que seja aproveitado em todas as idades. Visando atender ao pedido da população, o vereador Dudu Ottoni encaminhou uma indicação à Prefeitura de Varginha solicitando as melhorias que os moradores daquela região tanto têm pedido.

A comunidade relata a falta de iluminação no espaço, fazendo com que a praça seja inutilizada no período noturno. Além do sistema de iluminação com lâmpadas LED, os moradores solicitaram ao vereador Dudu a instalação de equipamentos que componham um parquinho infantil, mesas e bancos de concreto.

“A instalação de um parquinho infantil, além de qualificar a área de lazer, promove entretenimento para a comunidade, auxilia no incentivo à prática de esportes e no bem-estar da saúde física e mental das crianças”, justificou o vereador Dudu Ottoni.

VEREADOR DR. LUCAS SUGERE A CRIAÇÃO DE UM DEPÓSITO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

O pedido para criação de um depósito municipal de materiais de construção veio através do conhecimento prévio do vereador a respeito do desperdício de materiais tanto em obras quanto em lojas especializadas. Muitas vezes, quando vamos realizar uma obra em casa, seja uma reforma ou construção, acabamos comprando uma quantidade de material que excede o necessário e acaba sobrando, não tendo mais serventia, virando entulho que, por vezes, acaba sendo descartado de forma irregular no meio ambiente.

O depósito municipal funcionaria como um banco de materiais de construção, onde os materiais excedentes das obras realizadas na cidade podem ser doados e reutilizados pelos munícipes que não apresentem condições favoráveis para a compra dos mesmos. “Trata-se de uma medida simples, mas que se praticada ao longo do tempo, resgatará a dignidade de muitos cidadãos e dará um bom destino ao material de construção que seria desperdiçado”, explicou Dr. Lucas. “A melhoria urgente das medidas capazes de proporcionar moradia à população é um fator fundamental para estabelecer um novo padrão no que se refere à qualidade de vida do nosso povo”, finalizou o vereador propositor.

A indicação para a criação do banco municipal de materiais de construção foi encaminhada para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.

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