Foi encaminhado ao executivo pelo vereador Dudu Ottoni, um requerimento no qual o parlamentar solicita informações sobre servidores da prefeitura que possuem filhos ou dependentes que necessitam de acompanhamento especial, se esses servidores gozam de alguma prerrogativa que atenda essa situação e, quais medidas foram implementadas em prol destes servidores.

De acordo com Dudu, uma lei federal sancionada em 2016 estende o direito a horário especial ao servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza sem redução salarial ou necessidade de compensação de horas.

“É preciso verificar se a referida norma legal está sendo efetivamente aplicada em nosso Município, possibilitando que os servidores tenham maior disponibilidade para realizar os acompanhamentos terapêuticos, clínicos e educacionais necessários a seu familiar com deficiência”, explicou.

Ainda segundo o vereador, a nova legislação respeita o princípio da dignidade humana e reconhece a necessidade de integração social das pessoas com deficiência que dependem de terceiros. Antes da entrada em vigor da nova norma, apenas o próprio servidor com deficiência poderia usufruir da redução de horário.

O vereador Carlinho da Padaria apresentou em reunião ordinária da Câmara, uma indicação ao Executivo pedindo a instalação de iluminação pública no final da Avenida Celina Ferreira Ottoni e em toda a Avenida Projetada Quatro, quarteirão da empresa Poluminas Lubrificantes no alto do Sion.

De acordo com o vereador, o local é bastante movimentado, inclusive com pessoas que praticam atividades físicas. “Como o local é utilizado para caminhadas e atividades físicas, com a falta de uma iluminação adequada se torna perigoso no período noturno, sendo assim, por uma questão de segurança pública peço aos responsáveis que seja instalada uma iluminação adequada nesses locais”, explicou.

A presidente da Câmara, vereadora Zilda Silva encaminhou ao executivo na última Sessão Ordinária uma indicação solicitando providências para que sejam destinados recursos financeiros para a manutenção e desenvolvimento dos projetos ofertados em Varginha pelo Espaço Conviver.

Tais recursos segundo a vereadora seriam na forma de subvenção social e vão permitir a manutenção do espaço que atualmente se sustenta com contribuições e doações de pessoas físicas e empresas engajadas na causa.

“O Conviver vem democratizando o acesso ao tratamento psicanalítico para crianças, adolescentes e adultos com sofrimentos psíquicos severos e persistentes - como autismo, psicose, neuroses graves - e seus familiares. No ano passado, mais de 40 famílias foram atendidas pelo Projeto. Muitas foram encaminhadas pela rede de serviço público de saúde de Varginha e região, o que demonstra a confiança dos gestores de saúde dos municípios no trabalho desenvolvido pela instituição e a importância de destinarmos esses recursos para a manutenção do espaço”, explicou Zilda.

Ainda em sua justificativa, a presidente reforça que as parcerias estabelecidas permitem que crianças e familiares encontrem um lugar para serem acolhidas e tratadas, uma vez que grande parte da população atingida por grave sofrimento psíquico é de baixa renda, e que precisam de múltiplos atendimentos, e que tornar este tratamento possível é missão pública e social.

O Campo de futebol do bairro Carvalhos foi assunto de um requerimento do vereador Dandan. No documento encaminhado ao executivo municipal o vereador solicita que seja informado se o lote de terreno onde está o campo pertence ao Município; por qual motivo a estrutura do campo não foi terminada; se há algum projeto ou estudo para revitalização do local e se existe a possibilidade de construção de uma academia de rua junto ao campo.

O Vereador diz que o campo se encontra em estado de abandono e sem condições de uso, situação que prejudica as pessoas que moram no bairro e utilizam deste espaço além de pessoas que saem de outros bairros.

“O campo fica localizado no bairro dos Carvalhos, mas também é utilizado por munícipes dos bairros Cruzeiro do Sul e Novo Tempo. Segundo dados da SEHAD, cerca de 6.000 habitantes abrangendo os três bairros citados, que possuem cerca de 1.470 imóveis contabilizados no último censo”, disse.

De acordo com o vereador, as melhorias sugeridas permitirão que os munícipes voltem a utilizar o campo para as práticas esportivas e culturais, que contribuem para a saúde e a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente neste momento de pandemia”, finalizou.

O vereador Cristovão apresentou uma indicação em reunião da Câmara para que sejam instaladas galerias de águas pluviais e colocado grama em talude na Avenida Padre Bruno no bairro Jardim Damasco, além da instalação de bueiros na Rua Santo Meneguci, acima do talude e colocação de grama e construção de meio fio na rotatória entre as Avenidas Padre Bruno e Joel Gonçalves Valim.

Segundo o vereador, os moradores têm reclamado muito que quando chove a água fica acumulada e não escoa, o que segundo eles seja por conta da falta de galerias de água no local. “Sem um sistema de drenagem, as águas provenientes das chuvas se acumulam no leito da via, prejudicando o trânsito e podendo causar graves acidentes”, explica o vereador.

Cristóvão disse ainda que os moradores também reclamam da rotatória, dizendo que os motoristas não a respeitam, colocando em risco a vida de motoristas e de pessoas que transitam pelo local. Como solução ele sugere que seja colocado grama e meio fio na área da rotatória.

O vereador Bebeto do Posto apresentou em reunião uma indicação ao Executivo, à Secretaria Municipal de Educação, à Superintendência Regional de Ensino e à Secretaria de Estado e Educação de Minas Gerais pedindo para que seja estudada a possibilidade de construção de uma escola que possa atender as necessidades dos munícipes que moram nos bairros Parque Mariela, Jardim Bouganville, Residencial Belo Horizonte, Parque das Américas e Residencial Vale das Palmeiras.

Segundo o Vereador, por conta do crescimento no número de pessoas morando nesses bairros, o número de alunos aumentou de forma considerável, sendo assim necessária a construção de uma escola nessa região já que eles se encontram muito distantes da escola mais próxima.

“Pela localização dos bairros e à distância das escolas mais próximas o deslocamento dos estudantes tem se tornado inviável além de perigoso”, explica o vereador. De acordo com Bebeto, com a construção de uma nova escola aumentará também o número de vagas e os alunos poderão estudar perto de onde moram.