- Detalhes
- Escrito por Imprensa
- Publicado: 19 Abril 2017
A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social (SEHAD), convida toda população para participar da Audiência Pública que ocorrerá na Câmara Municipal de Varginha, nesta quinta-feira, dia 20, às 19h, para a apresentação e discussão do Plano Decenal Municipal de Atendimento Socioeducativo de Varginha.
A publicação desse Plano atende a uma exigência da Lei 12.594/2012, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). Para atender às prerrogativas legais, o Município de Varginha/MG, através do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), começou a organizar em Junho de 2016 os trabalhos para fortalecer e direcionar a política de atendimento socioeducativo em nosso município. Para tanto, a equipe de execução das Medidas Socioeducativas de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA) iniciou a articulação com os diversos setores da Prefeitura, formando a Comissão Intersetorial de elaboração do referido Plano, que fora nomeada pela Portaria 001/2016 do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDEDICA).
Desde então, a Comissão Intersetorial, juntamente com a equipe de execução das Medidas, iniciaram a construção do Plano, processo este que objetivou integrar ao máximo os diferentes profissionais das políticas públicas, a fim de garantir a intersetorialidade e a efetividade das ações previstas no plano, ao contemplar os eixos: Educação, Saúde, Esporte e Lazer, Cultura, Trabalho e Profissionalização, Segurança Pública, Assistência Social e Gestão do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducatvo (SIMASE).
Ressalta-se que ocorreram onze encontros da referida comissão, onde foram traçadas ações, atividades, prazos e responsáveis para efetivação de metas a serem realizadas no período de dez anos. O cumprimento das metas elencadas constitui o aspecto mais relevante do documento, tendo em vista que, para a efetividade deste Plano é necessário à participação e compromisso do Poder Público, da Família, do Adolescente e da Sociedade.
“Isto posto, apresentamos a toda comunidade varginhense o produto final de um árduo e desafiador trabalho, com ações e metas plausíveis capazes de serem efetivadas e cumpridas dentro dos prazos determinados”, esclareceu o Secretário Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social, Francisco Graça de Moura.
Após a realização da Audiência Pública para apresentação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo de Varginha, o referido documento permanecerá disponível para consulta pública até o dia 10/05/2017, no site da Prefeitura de Varginha, www.varginha.mg.gov.br, Blog do CREAS (https://creasvarginha.blogspot.com.br/) e Facebook da SEHAD. Os munícipes poderão opinar sobre o Plano e enviar suas sugestões para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
.
