Está em tramitação na Câmara Municipal de Varginha, o Projeto de Lei de autoria da vereadora Zilda Silva, que institui o Selo de Responsabilidade Social “Parceiros das Mulheres”, às empresas, entidades sociais, governamentais e instituições que atuem, prioritariamente, na inserção de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho e/ou disponibilizem formação, qualificação e preparação a essas mulheres, dando apoio ao novo começo.

De acordo com o projeto, o selo será dado aos parceiros do Município que trabalhem a favor da (re)inserção das mulheres vítimas de abusos domésticos, no mercado de trabalho. “O caminho percorrido desde a denúncia até a punição do agressor é de difícil percurso e nele se encontram alguns dos principais obstáculos no combate à violência contra as mulheres no país. Ressalto aqui que, uma das dificuldades enfrentadas pela mulher vítima de violência doméstica para sair deste ciclo é a dependência econômica”, apontou Zilda Silva.

Empresas que pratiquem o desenvolvimento, ou apoio ao desenvolvimento, de ações que visem à capacitação e/ou formação de entidades sociais ou metodologias que ajudem, direta ou indiretamente, na qualificação dessas mulheres, também receberão o Selo “Parceiros das Mulheres”.

A empresa que deseja receber a certificação deverá inscrever-se junto aos órgãos competentes, a ser definido por regulamentação do Poder Executivo, apresentando os documentos determinados em regulamento e participando efetivamente do custeio do projeto.

Ainda de acordo com o Projeto de Lei, o selo será encaminhado por meio eletrônico, acompanhado de ofício e certificado.